O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse nesta terça-feira, 15, que o Amazonas tem possibilidade de captar investimentos, mesmo com a igualdade de incentivos fiscais com outros estados. A afirmação vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter validado a Lei da Informática para fora da Zona Franca de Manaus.
O julgamento da ADI 2399 em plenário virtual foi encerrado na última sexta-feira, 11, e ficou em sete a quatro para declarar os incentivos regulares.
“O STF validou os incentivos da Lei de Informática. Essa era uma briga antiga da Zona Franca de Manaus, por entender que eles só eram cabíveis, apenas, na Zona Franca de Manaus. O Supremo decidiu no rumo contrário. O Amazonas ainda tem uma possibilidade de captar investimentos, mesmo tendo igualdade de incentivos fiscais federais com outros estados”, disse.
O parlamentar chegou a mencionar a necessidade de ajustes na Lei nº 2.826/2003, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), em 2021, que prorroga por mais dez anos, ou seja, até 2032, a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais.
“É a nossa lei de incentivos fiscais estaduais que esta Casa prorrogou por mais 10 anos. Agora nós precisamos dos ajustes finos, da busca dos empreendimentos, caso haja disputa do terreno da captação de novos investimentos e não devemos desistir desta luta junto ao STF. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve adotar as providências e o Dr. Carlos Alberto, que tem sido grande defensor da Zona Franca, deve estar tomando as providências”, concluiu.
