A pedido do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade (CTTM), foi realizada nesta sexta-feira (22), no Auditório Beth Azize, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), às 10h, audiência pública para tratar do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual de 25% para 30% sobre a gasolina e o álcool.
Previsto para abril deste ano, o reajuste foi aprovado pela lei complementar 212/2012, aprovada pelos 21 deputados da bancada governista a Lei n. 112, de 21.12.2012 alterando disposições que aumentaram o ICMS de todos os itens da cesta básica, do gás de cozinha e da gasolina. De acordo com o deputado Marcelo Ramos, o litro da gasolina que, em Manaus já está custando R$ 3 nos postos, vai aumentar ainda mais, esclarecendo que quando o governo decidiu aumentar a alíquota, a Petrobras não havia anunciado o aumento da gasolina. “Com o aumento da taxa tributária, previsto para abril deste ano, o valor do litro da gasolina pode ser comercializado por cerca de R$ 3,20”, enfatizou.
“É meu dever orientar a população sobre o porquê desse aumento e o que podemos fazer para alterar essa situação. Quem mais sofre as consequências é a classe média que consome gasolina”, explicou o parlamentar.
Já a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC), Evelyn Carvalho, afirmou que o Estado está caminhando na contramão do restante do Brasil ao aumentar o preço dos itens da cesta básica. “É necessário saber para onde está a compensação desse novo valor do tributo. No que se refere ao aumento da cesta básica, o Amazonas está na contramão do Governo Federal. Há projetos de lei e interesse da presidente Dilma em diminuir as desigualdades sociais”, enfatizou.
O evento contou com a presença do titular da Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), Afonso Lobo, que confirmou o aumento e tentou justificá-lo. “Este aumento da Petrobras vai influenciar na inflação. Será um aumento nominal e não real porque depois a gente tem que descontar o efeito da inflação. E no fim vai dar na mesma”, defendeu o secretário.
Lobo, contudo, assinalou com a possibilidade de, até junho, propor ao governador as medidas de desoneração compensatória que não vão impactar tanto a arrecadação, mas que devem atingir um grande número de pessoas.
Também estiveram presentes na audiência pública, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Ministério Público Associação Comercial do Amazonas (ACA), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o Conselho Regional de Economia (Corecon), dentre outros representantes da sociedade.
Campanha “Gasolina a R$ 3,20 não!”
Com o objetivo de chamar a atenção da população para a elevação do preço da gasolina e tenta barrar esse aumento, o parlamentar socialista deu início na primeira semana de fevereiro à campanha “Gasolina a R$ 3,20 não!”, por meio do endereço virtual www.gasolina3nao.com.br No site, os consumidores podem assinar ao abaixo-assinado que pede ao Governo do Estado a revogação da Lei.
