Por Serafim Corrêa:
Nos últimos oito anos o Brasil viu deteriorarem-se as contas públicas nos três níveis, federal, estadual e municipal o que gerou uma crise econômica, combinada com a crise política. Acresça-se a isso outras crises como a ética, a da federação, a do desemprego e a quase institucional.
O presidente Michel Temer, a meu ver, tem claro que seu governo é uma transição. Como foi o de Itamar Franco, grande responsável pelo Plano Real. Também tem claro que essa é a hora de dar um freio de arrumação na economia, sob pena da volta daquela “Velha Senhora”, a maior inimiga dos pobres, ou seja, a volta da inflação, que ano passado entrou na perigosa casa de dois dígitos.
Nos preparativos para o Plano Real (Itamar Franco, 92/94) medidas de ajuste foram feitas a nível federal, mas também “negociadas” (para não dizer “sugeridas sem alternativas”) com Estados e Municípios. A história se repete.
O governo federal, através do Ministro da Fazenda Henrique Meireles, propôs um plano de ajuste que começa com a PEC do Teto dos Gastos e prossegue com a Reforma Previdenciária. Pretende aprovar a primeira na próxima terça e a segunda já foi enviada ao Congresso.
Paralelamente a isso, com todos os Estados, a começar por quatro dos cinco mais importantes (RJ, MG, RS e PR) em extremas dificuldades financeiras, atrasando salários, parcelando para o ano que vem o 13º, de nada adiantará fazer o ajuste a nível federal e os estados nessa situação, continuarem sem fazer ajustes estruturais.
Por outro lado, o Governo Federal não pode intervir e obrigar os estados/municípios a fazerem seus ajustes. Usou, então, uma forma mais elegante de convencimento: só dá aval para empréstimos dos Estados se estes fizerem um ajuste semelhante ao federal. Usou para isso a questão da partilha da multa do imposto de renda da “repatriação”, em litígio no STF e sem previsão para um julgamento final. O Governo Federal propõe liberar os recursos, desde que os estados assinassem um acordo nos termos abaixo:
Dezenove, dos vinte e seis Estados, entre eles o Amazonas, e o Distrito Federal toparam. Agora, o debate que estava a nível federal vai se estadualizar. A meu ver, são medidas inevitáveis. Claro que haverá resistências, principalmente de parte das corporações, mas, concretamente, que opções oferecem?
2017 vai ser um ano intenso de debates com a economia no centro da agenda.
Por fim, eu que venho defendendo um Pacto de Governança objetivando ajustes estruturais no nosso Estado desde o início do meu mandato vejo agora que outros pensaram, mais ou menos, a mesma coisa que eu. Vejam que o acordo dos governadores com a União chama-se “Pacto de Austeridade para a Retomada do Crescimento”. E com medidas que chamam todos os Poderes à realidade que teimam em desconhecer.
Que venham 2017 e o debate dessa agenda. Afinal de contas, o Brasil e o Amazonas e demais Estados precisam encarar os problemas, encaminhar soluções e voltar a crescer.
