Por Osíris Silva
Segundo informes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), comitiva amazonense de produtores rurais, liderada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, e pelo deputado estadual Platiny Soares (DEM) esteve recentemente em Brasília negociando apoio para a anulação de portarias e decretos do governo federal que delimitam novas terras indígenas e criam unidades de conservação ambiental no estado, ocupando aproximadamente três milhões de hectares. As decisões foram publicadas nos últimos dias de gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e atingem a atividade agropecuária em pelos menos sete municípios, retirando milhares de famílias que vivem nessas regiões, há décadas.
O pleito amazonense já recebeu apoio formal e definitivo do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, que a entidade à disposição, oferecendo assistência técnica e jurídica para as medidas necessárias. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes (PSD-MG), garantiu estar ao lado da luta do Amazonas contra a extemporaneidade das equivocadas medidas da presidente afastada.
No conjunto de medidas, conforme a CNA há duas portarias (482 e 483), de abril deste ano, que delimitam as terras indígenas Sissaima, no município de Careiro da Várzea, e Murutinga/Tracajá, em Autazes. Essas reservas ocupariam uma área de mais de 20 mil hectares nas duas regiões, onde a pecuária é a atividade de maior destaque. “O clima na região está bastante tenso, com risco inclusive de conflitos, em áreas extremamente produtivas. Não temos absolutamente nada contra os índios. Mas não podemos despejar várias famílias de suas propriedades dessa forma, pois teremos problemas sociais e econômicos gravíssimos”, justificou Muni Lourenço. “Foi uma decisão feita no apagar das luzes da presidente Dilma que tem causado insegurança jurídica na região”, reforçou o deputado Platiny Soares.
O presidente do Sindicato Rural de Autazes, Lucivaldo Nery, classificou as portarias como um ato arbitrário, porque as pessoas que vivem na região não foram ouvidas. “Todos estão preocupados, sem saber o que vão fazer se perderem suas fazendas. Tem gente ali que está há 80 anos. Para onde vão? ”, questionou. Autazes se destaca por ser a maior bacia leiteira do Amazonas, com produção média de 50 mil litros de leite por dia. Ademar Hortêncio, presidente do Sindicato Rural de Careiro da Várzea, vive na região há mais de 30 anos e engrossou as críticas alegando que as portarias foram criadas sem que os produtores fossem ouvidos.
Unidades de Conservação – Outra questão que preocupa o Amazonas diz respeito a um pacote com seis decretos assinados em 11 de maio, que instituem as Florestas Nacionais (Flona) de Urupadi e do Aripuanã, o Parque Nacional do Acari, a Reserva Biológica do Manicoré, a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré. Outro decreto amplia a Floresta Nacional Amana. Estas unidades de conservação atingem os municípios de Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Maués, em uma área de mais de 2,9 milhões de hectares. Neste último, 76% da área do município ficariam impedidas de práticas agropecuárias e agroflorestais.
Convém salientar que o Amazonas mantém 98% de sua cobertura vegetal original preservada e muitos empreendimentos têm licença ambiental. Além do mais, por força do Código Florestal, na Amazônia só 20% de suas terras podem ser exploradas, 80% já constituem reservas legais. Enquanto se amplia desmedidamente a ambição por mais reservas o governo federal se omite em relação ao essencial: a implantação definitiva dos Macro Zoneamento Ecológico-Econômico, que, bem conduzido, atenderá plenamente às necessidades produtivas com preservação ambiental. A região não precisa de mais reservas, porém de marcos legais que apontem onde e como produzir sustentavelmente.
Manaus, 27 de julho de 2016.
