Acontece no Tropical Hotel a 143ª Reunião do CONFAZ, Conselho Fazendário que reúne os Secretários de Fazenda de todo o Brasil. Ontem, estive lá revendo amigos e tive a oportunidade de conhecer um trabalho da SEFAZ-AM que merece louvores.
A partir das Notas Fiscais Eletrônicas armazenadas no sistema, a equipe técnica da SEFAZ levantou os preços praticados entre particulares dos 500 produtos que o Governo do Estado mais adquire e criou um Banco de Preços. Em seguida, comparou esses preços com os preços registrados nos Bancos de Preço da União, do próprio Governo do Estado e do Município.
Das comparações restou comprovado que os preços dos fornecedores para a União eram 16% acima da média dos preços praticados quando a operação era entre particulares. No Governo do Estado o sobre preço era de 22% e no Município de 49%.
Como produto emblemático nas compras do Governo estadual foi considerado o frasco de soro que em 2010 consumiu R$ 12.000.000,00. Entre particulares custava R$ 1,15, mas quando a venda era para o Governo o preço passava para R$ 3,15. Embora o projeto ainda esteja na versão preliminar, a própria SEFAZ alertou a unidade compradora e esta deu início a uma revisão do registro de preço. Resultado: o preço caiu para R$ 1,27.
Esses fatos nos remetem para algumas conclusões.
A primeira, que a Nota Fiscal Eletrônica é uma revolução que não apenas garante o controle fiscal e o aumento da arrecadação, mas possibilita a diminuição da despesa.
A segunda, que esse trabalho da SEFAZ deve merecer total apoio para, o mais rápido possível, ser disponibilizado para toda a administração pública, aí incluídos, obviamente, a União e os Municípios.
A terceira, incabível falar em aumentar ou criar novos impostos, mesmo que seja para financiar a saúde. Como se viu no exemplo do frasco de soro, o problema está na despesa e não na receita.
De parabéns o Secretário Isper Abrahim e sua equipe.