A forma do estado brasileiro é de uma federação, ou seja, vinte e sete unidades, sendo vinte e seis Estados e mais o Distrito Federal, unidos, formam o Brasil. Os estados e o Distrito Federal têm autonomia, mas não têm soberania. Perante os demais países quem fala é o Brasil, exatamente porque as unidades federadas não são soberanas.
Incluam-se nesse contexto os 5.564 municípios brasileiros que são as unidades que formam os estados membros.
O ideal numa organização federativa é que em primeiro lugar defina-se o tamanho do estado como um todo e suas atribuições para em seguida poder definir a carga tributária. Depois há que ser definido quem vai fazer o que, para que os recursos necessários sejam destinados a cada um dos entes.
No Brasil, o nosso pacto federativo padece de alguns males.
O primeiro deles é que as pessoas querem mais estado e menos carga tributária. Óbvio que essa conta não fecha porque um é razão do outro. Quanto maior o estado, maior a carga tributária. Depois, as pessoas entendem que sempre a responsabilidade é, em primeiro lugar, dos municípios, não distinguindo as responsabilidades de cada ente. É muito comum os municípios serem cobrados pela questão segurança, que é de responsabilidade dos governos estaduais e federal. Um bom exemplo em Manaus é o Hospital Universitário Getúlio Vargas, que é um hospital escola da Universidade Federal, mas que cobra sempre apoio financeiro do estado do Amazonas e do Município de Manaus.
Acresça-se à isso que há uma zona cinzenta em que as atribuições não estão claramente definidas e aí sempre sobra para os municípios que ficam com a menor parte do bolo da arrecadação dos tributos, mas são vistos pela opinião pública como os responsáveis por tudo.
Esse caldo de cultura termina encurralando os prefeitos que pressionados a nível local terminam assumindo ônus que não são seus.
A manchete e principal matéria de hoje no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO de hoje é : “MUNICÍPIOS PERDEM FOLEGO FINANCEIRO COM REPASSE DE SERVIÇOS PELA UNIÃO”.
Na matéria, diz o Presidente da CNM – Confederação Nacional dos Municípios – Paulo Ziulkoski sobre o “Bolsa Família”, o principal programa social do Governo Federal:
“Essa é uma criança que o presidente Lula pariu, mas quem cria, educa, paga suas despesas são os municípios”.
Isto porque a família recebe a Bolsa, mas a criança tem que estudar e ter acompanhamento de saúde. E a escola e o posto de saúde são municipais. Além do que todo o trabalho de cadastro das famílias é feito pelos municipios. Ou seja, o mérito é do Governo Federal e a despesa e o trabalho é do municipal.
Clique aqui e leia a matéria na íntegra.
e o q pretende este presidente dos municipios? receber o dinheiro da uniao e nao da nenhuma contra-partida???? engracadinho!!! municipio tem que participar tambem e nao somente rodar o pires pedindo mais e mais!!!