Por Arthur Virgílio Neto
A prorrogação da Zona Franca é necessária e inevitável. Nenhum governo normal deixaria morrer um polo industrial que emprega tanta gente. É relevante para a política de segurança nacional do País e evita mais desmatamentos.
Aprovei no Senado a extensão do prazo até 2033. A matéria aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
Deixei tramitando a prorrogação do modelo até 2073. Falta o Senado deliberar e enviar a PEC para a Câmara. Tudo isso pode ser feito sem demora.
Deixei, ainda, a PEC que amplia para os municípios da Região Metropolitana os incentivos da ZFM. E uma outra, já aprovada pelo Senado, que muda o nome da Zona Franca de Manaus para Polo Industrial da Amazônia Brasileira, exatamente para tirar a impressão de compra e venda de importados e consolidar, em todo o Brasil, a ideia de produção industrial de alta definição tecnológica.
Tudo isso é importante, mas não garante o futuro. O gargalo logístico precisa ser vencido: precário fornecimento de energia elétrica, apesar do gasoduto solenemente inaugurado que não dá gás; infraestrutura aeroportuária deficiente; ausência de hidrovias e de saída terrestre para o resto do Brasil; investimento insuficiente em reciclagem de mão de obra, capital intelectual e inovação; excessiva burocracia por parte dos órgãos fiscalizadores, por falta de pessoal em quantidade adequada.
Como as coisas vão, a reforma do Aeroporto Eduardo Gomes, por exemplo, terminará após a Copa de 2014. É lamentável, porque oportunidades perdidas são como água corrente: a que você bebe agora não é a mesma que acabou de passar.
O Amazonas paga 64% dos tributos de todo o Norte e praticamente nada recebe do governo federal para investir em infraestrutura. Muito a fazer!
