Por Lilian Matsuura e Márcio Chaer para o CONSULTOR JURÍDICO:
Em meio a um clima de cautela e prudência, por parte de quem está na platéia, e de absoluta desenvoltura da parte do Planalto, um dos nomes mais respeitados do Judiciário brasileiro resolveu dizer o que pensa a respeito do preenchimento da 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, vazia há quase sete meses.
“Está na hora de uma nomeação emblemática para o Supremo Tribunal Federal”, afirma o ministro do STF, Marco Aurélio. Para ele, “é hora de uma nomeação que homenageie o STF e que engrandeça o Judiciário. Gostaria de ter um novo colega que me fizesse sombra, que fizesse sombra ao Celso de Mello e aos demais. Alguém que fosse não apenas um bom jurista, mas também um grande julgador”.
Reportagem assinada pelo jornalista João Domingos, n’O Estado de S.Paulo, foi o assunto dia. A notícia revela os bastidores de conversa entre a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula e Dilma teriam definido que o Planalto indicará o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para o STF.
Aparentemente, Marco Aurélio não vê as características que considera ideais em Adams. “Levar um terceiro ou quarto Advogado-Geral da União para o Supremo é cercear a diversidade. Existe a advocacia privada, o Ministério Público, os tribunais superiores, a Defensoria Pública, o meio acadêmico. Será que o único celeiro de bons nomes é a Advocacia-Geral da União?”, pergunta ele.
Para o ministro, o colegiado do tribunal deve ser um somatório de forças distintas. “As melhores decisões do Supremo são as que resultam desse somatório”, afirma o ministro, para quem o ministro Luís Inácio Adams “tem um papel importante a desempenhar na AGU”.
A reportagem do Estadão, que o Palácio do Planalto não rebateu até o meio da tarde, informa ainda que Lula teria dito que se orgulha das nomeações dos ministros Carlos Alberto Direito, Eros Grau e Dias Toffoli, mas que teria errado ao nomear Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ayres Britto.
Para Marco Aurélio, “não existe o menor espaço para que um presidente ou ex-presidente se mostre decepcionado com um ministro do Supremo. Até porque o desapontamento é quase sempre resultado de interesse contrariado. Uma crítica desse teor só pode ser recebida como elogio. Ela tem origem na independência do julgador, porque o STF não se engaja em políticas governamentais. O dever de um ministro é guardar a Constituição. Os governos e governantes passam, enquanto o STF estabelece regras permanentes”.
Para ilustrar sua perplexidade, o ministro do STF invoca a sua própria experiência. “Lembro bem quando a Folha de S.Paulo deu notícia de destaque dizendo que eu e o ministro Carlos Velloso havíamos decepcionado o presidente Collor por termos votado pela auto-aplicabilidade do limite de 12% nos juros reais anuais. Nós dois ficamos isolados nesse entendimento. Recebi a notícia como um elogio porque, embora não fosse essa a intenção, foi esse o significado.”
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante pensa da mesma forma. “Se, de fato, disse isso, o ex-presidente Lula demonstra frustração por essas pessoas terem sido independentes. O compromisso social que ele gostaria parece ser com as teses favoráveis à União.” Para Ophir, “todos os ministros nomeados têm notório saber jurídico, reputação ilibada e estão preparados para atuar com independência”.
O ideal, na opinião do presidente da OAB é que acabe a interferência ilegítima do Executivo nas nomeações para o Judiciário. “O Executivo espera gratidão, que significa consentir com teses que não são de interesse da nação.”
Sem entrar no mérito das colocações, o criminalista Alberto Zacharias Toron, defendeu o direito de Lula opinar. “O presidente tem o direito de ter opiniões sobre as pessoas que indicou e também sobre quem não indicou.” À maneira de Voltaire, o criminalista é taxativo: “Certo ou errado, concordemos ou não, devemos receber com naturalidade a crítica do presidente e a honestidade com que ele colocou as suas próprias indicações”.
