Veto está previsto na Constituição, afirma Paulo Bernardo (Comunicações)
Para o petista, é mais fácil o Congresso votar o impeachment de um presidente que rejeitar renovação de concessão – Da FOLHA DE SÃO PAULO, por ELVIRA LOBATO, DO RIO:
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, defendeu que os políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV. Conforme a Folha revelou em dezembro, a proposta consta do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro Franklin Martins, que o governo colocará em discussão.
Ele duvida que o Congresso aprove a medida, em razão do grande número de políticos com concessões -61 eleitos em 2010 informaram possuir rádio ou TV.
Uma semana depois de dizer que era a favor da limitação de 30% para o capital estrangeiro nos portais de conteúdo jornalístico na internet, o ministro recuou e disse não ter posição fechada.
Folha – O PT passa a administrar o Ministério das Comunicações. O que muda?
Paulo Bernardo – Nas minhas conversas com a presidente Dilma, ela não mencionou nenhuma questão partidária. Ela entende que o Brasil precisa avançar a passos rápidos para promover a disseminação da radiodifusão e das telecomunicações. Não é possível transformar o Brasil em um país de classe média, como quer Dilma, sem massificar o acesso à internet.
Que destino o governo dará ao projeto de regulação da mídia eletrônica do ex-ministro Franklin Martins?
A minha opinião, que não é necessariamente a do governo, é que o projeto deve ser colocado em debate público. O projeto que resultar dessa discussão seguiria para o Congresso Nacional.
A mídia vive um momento de transição tecnológica. Existe também o receio de que o governo tente algum projeto para controlar a imprensa.
Esse cenário reforça minha convicção de que precisamos construir um marco regulatório. Há questões econômicas por definir: se teles vão fazer TV a cabo em larga escala, se a convergência das mídias se dará livremente ou se vai ter regra para o jogo. Acho que tem de haver regra.
O Brasil vive uma democracia política plena, embora careça de mais democracia econômica. A liberdade de expressão é vital na democracia, e ninguém no governo quer mexer nisso.
As empresas de comunicação defendem que o limite de capital estrangeiro de 30% válido para elas seja estendido aos portais de jornalismo na internet. Qual sua opinião?
O que está em discussão é se um portal de conteúdo jornalístico equivale a uma empresa de comunicação.
Há portais ligados a empresas de comunicação produtoras de conteúdo. Mas há outros que só reproduzem conteúdo de terceiros. Acredito que a discussão terá de ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal. Não tenho posição fechada.
Na semana passada, o sr. defendeu que os portais de jornalismo na internet tenham tratamento igual ao das empresas de comunicação, em relação ao capital estrangeiro. Mudou de opinião?
Foi uma declaração rápida sobre o tema. Levei muita paulada no Twitter por isso. Descobri que o Brasil tem tantos especialistas em comunicação quanto técnicos de futebol. Milhões de ministros das Comunicações.
Como o sr. vê a presença de igrejas na radiodifusão, que é uma concessão pública?
A Constituição também menciona que políticos não deveriam ser donos de radiodifusão. Isso mostra que há fragilidade no marco regulatório. As pessoas acham que falar em marco regulatório é uma afronta à liberdade de expressão. As igrejas procuram formas de difundir suas mensagens. Sem regulação, como poderei impor limites?
Pretende abrir uma discussão pública sobre a presença de políticos na radiodifusão?
O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV.
Por que político não deve ter concessão?
É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico.
Como o governo vai massificar a oferta de banda larga, ao preço de R$ 30 a R$ 35 mensais, como prometeu?
Vamos fazer um esforço conjunto com Estados para reduzir impostos, costurar acordos com operadoras privadas, e atrair pequenos provedores. Será preciso uma força-tarefa. Os resultados não serão imediatos, mas em quatro anos haverá uma enxurrada de banda larga.
A Anatel e as teles não chegaram a acordo sobre metas de expansão de serviços em áreas remotas e carentes. O sr. já tem uma proposta?
As empresas foram à Justiça contra o plano de metas e contra a Telebrás. O ex-presidente Lula ficou bravo e me pediu para resolver. As operadoras tiraram as ações, e vamos negociar. Ainda não há acordo. A Anatel falou em R$ 1 bilhão; as teles, em R$ 5,7 bilhões. Há muita choradeira das empresas. Vamos negociar com planilhas de custos na mãos. Se o Estado tiver que pagar, vai pagar.
A Telebrás vai oferecer banda larga ao usuário final?
Não achamos que seja função da Telebrás levar banda larga ao usuário final. O papel dela será estimular a concorrência, baixando o preço da transmissão de dados no atacado. Mas, onde não houver grupo privado interessado em oferecer banda larga, ela pode fazê-lo.
