O secretário de Fazenda do Pará, José Tostes, ao lado do ministro da Fazenda, José Levy (c): encontro discutiu temas como guerra fiscal e reforma tributária
Agência Pará de Notícias
Guerra fiscal e reforma tributária foram alguns dos temas discutidos na primeira reunião extraordinária do Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) na última quinta-feira (5), na sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília. A reunião teve a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que compareceu acompanhado da equipe.
No encontro foram tratados temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as propostas para o fim da guerra fiscal e a Lei Kandir. O ministro da Fazenda respondeu às perguntas dos secretários e tornou a afirmar que é necessário fazer a reforma tributária.
Vinte e um representantes de secretarias estaduais participaram da reunião, que começou às 9 horas. Ao meio-dia o ministro chegou ao encontro. Segundo o coordenador dos Estados no Confaz, o secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto, a reunião serviu para a apresentação dos novos secretários, e fazer o alinhamento sobre os temas que serão tratados entre os Estados e a equipe econômica do governo federal.
O Confaz inicia o ano com a renovação de 18 secretários estaduais. José Tostes Neto classificou o encontro como “histórico”, pela presença do ministro Levy e equipe na reunião do conselho. Acompanharam o ministro o secretário executivo do ministério, Tarcísio Godoy; o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; o secretário de Política Econômica, Afonso Arinos Franco Neto; Marcelo Saintive, secretário do Tesouro Nacional (STN) e a procuradora geral da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho.
O Confaz é um órgão deliberativo formado pelo ministro da Fazenda e secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal, e tem como missão o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre todos os Estados da Federação.
Levy cobra de secretários estaduais ajuste fiscal
Por Agência Estado
Brasília, 06 – Com a difícil missão de “entregar” a meta de superávit primário das contas públicas deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou, na quinta-feira, 5, dos secretários estaduais de Fazenda um ajuste fiscal também nos Estados. Na sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, Levy conversou, por mais de uma hora, com os secretários e transmitiu a mensagem de que os Estados terão “que fazer a sua parte” no ajuste prometido para 2015.
Acompanhado por todo o seu secretariado, Levy apareceu de surpresa na reunião e prometeu “apoio total” a um consenso para garantir a chamada convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos governadores. Seria, assim, o fim da guerra fiscal. Mas Levy defendeu uma discussão mais ampla da proposta de reforma do ICMS – o principal tributo arrecadado pelos Estados.
Levy não se comprometeu com o repasse aos Estados de recursos relativos à compensação da Lei Kandir – que desonerou o ICMS das exportações. A transferência referente ao ano de 2014 estava prometida para janeiro, mas não ocorreu, o que foi cobrado pelos secretários.
Ele sinalizou que não terá pressa para regulamentar a lei complementar, aprovada no ano passado, que permite o abatimento do estoque das dívidas com a União e a troca do indexador e dos encargos de juros que incidem sobre o endividamento de Estados e municípios.
“Levy indicou que terá uma postura contrária à do Mantega (Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda) e não dará facilidades aos Estados para forçar que os secretários façam o ajuste”, disse um secretário de Fazenda ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Na gestão de Mantega, as administrações estaduais receberam incentivos do governo federal para gastar mais. A consequência foi o rombo recorde também nas contas dos governos regionais.
Guerra fiscal
No encontro com os secretários, o ministro passou boa parte do tempo expondo a preocupação com a insegurança jurídica provocada pela guerra fiscal. Afirmou que a convalidação dos incentivos passados não será suficiente para afastar essa insegurança, que prejudica novos investimentos e o crescimento da economia.
Levy ressaltou a necessidade de uma negociação mais “profunda” em torno da concessão de novos benefícios e da reforma do ICMS, para afastar de vez essa insegurança que paira sobre o futuro. No final do ano passado, Levy já havia pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para que não fosse votado o projeto de lei que legaliza os incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das preocupações manifestadas por Levy foi a agenda do crescimento, que elabora paralelamente ao programa de ajuste fiscal deste ano para reequilibrar as contas públicas. Essa agenda será tocada pelo secretário de Política Econômica, Afonso Arinos de Mello Franco Neto. Ele disse aos secretários que para reduzir a relação entre a dívida líquida e o Produto Interno Bruto (PIB) é preciso “cuidar do denominador”. Por isso, o PIB “precisa crescer”.
Apesar do cenário econômico difícil, o ministro se mostrou otimista, afirmando que o desafio é grande, mas que não tem dúvidas que o País tem potencial para superá-los. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
