Ministério Público e Judiciário: Briga de gente grande

O Conselho Nacional de Justiça através de várias inspeções realizadas nos Tribunais de Justiça Brasil afora constatou ser um dos principais problemas da Justiça a demora na solução dos conflitos que são levados ao seu exame. 

A divulgação desses resultados deixou o Judiciário mal perante a opinião pública. A partir daí, o próprio CNJ passou a implantar medidas objetivando dar maior rapidez ao andamento dos processos.

Por outro lado, durante as inspeções, também, foi constatado que um dos motivos causadores da demora dos julgamentos decorre da demora da manifestação do Ministério Público nos processos em que é indispensável a sua audiência. O próprio CNJ cobrou providências do Conselho Nacional do Ministério Público. Este por sua vez tentou fazer um levantamento completo mas uma boa parcela dos órgãos do MP negaram as informações. Em razão disso, o CNMP decidiu fazer o mesmo que o CNJ, ou seja, fazer inspeções nos estados. Começou pelo Piauí e vai prosseguir pelo Amazonas.

Uma das maiores reclamações diz respeito ao Promotor recusar-se a receber o processo que fica no Forum. Essa prática está levando Juízes a oficiarem formalmente ao MP encaminhando os processos ao protocolo, o que inverte a situação.

Sobre o tema vale a pena ler o texto, a seguir, retirado do site do Consultor Jurídico:

MPs ignoraram CNMP e se negam a prestar contas

POR FILIPE COUTINHO

Em agosto do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público criou uma comissão temporária para fiscalizar o trabalho dos MPs locais nas inspeções carcerárias. O objetivo do grupo de trabalho era saber se os promotores estavam acompanhando de perto o sistema carcerário, para evitar abusos e prisões ilegais, como o Conselho Nacional de Justiça constata semanalmente nos presídios brasileiros. A comissão apresentou o relatório final dos trabalhos nesta terça-feira (29/9) e a conclusão é frustrante: os MPs simplesmente ignoraram o Conselho Nacional e não responderam por completo os questionários enviados pelas comissões.
O relatório é assinado pelo conselheiro Cláudio Barros. O trabalho tropeçou logo na primeira etapa. O CNMP não conseguiu sequer saber se os MPs têm normas claras para cumprir a Resolução 20 do Conselho, que regulamenta as inspeções. Das 29 unidades do MP (estadual e federal) questionadas pelo CNMP, somente prestaram satisfação 13 MPs estaduais. E pior: apenas os Ministérios Públicos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins cumpriram integralmente os pedidos do CNMP. É a segunda vez que o Conselho tenta fazer um diagnóstico das atividades do Ministério Público no país e não consegue porque cada unidade não presta contas. Na primeira vez, a ideia é fazer um balanço da estrutura e da produtividade de cada MP.
Segundo o conselheiro, as parcas informações que chegaram ao CNMP não são suficientes para analisar o trabalho dos MPs. “A matéria submetida à apreciação da Comissão Temporária é de extrema complexidade e as informações passadas devem ser aprofundadas, pois, segundo reiteradas representações encaminhadas ao Conselho Nacional, não refletem a situação real do sistema carcerário”, afirmou o relator Cláudio Barros.
Nesta terça-feira, o relatório foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Como não foi possível fiscalizar por meio de questionários o trabalho dos promotores, os conselheiros se viram com uma única solução: ir a campo. Assim, o CNMP tornou a comissão temporária permanente e, agora, os conselheiros irão visitar todos os MPs para apurar de perto como está sendo feito o trabalho. “A solução é ir a campo. Os dados nos mostram que a fiscalização do sistema penitenciário não é uma prioridade e agora vamos apurar irregularidades”, disse o conselheiro Cláudio Barros.
O trabalho será divido em três frentes. Em relação ao sistema penitenciário, o CNMP vai investigar se os promotores fazem visitas freqüentes às cadeias e se controlam os prazos de liberação de prisões e outros direitos dos presos. Outra frente vai procurar saber se os promotores fazem o devido acompanhamento das penas e reeducação dos menores infratores.
Além disso, o CNMP vai apurar como está sendo feito o controle externo da atividade policial, dever constitucional do Ministério Público. O trabalho inicial revelou uma realidade nada otimista. “Ocorre que os dados referentes ao controle externo, somente o MP os possui. Todavia, há unidades que, sequer, regulamentaram a matéria e deram cumprimento ao que determinou o CNMP. Também, embora não seja a regra, há membros do MP que não visitam as delegacias.”
Não bastasse a inércia do MP, segundo o relator, as Corregedorias locais não exigem eficiência dos promotores. “Há omissão da instituição que não disciplina e cobra o efetivo controle externo da atividade policial”, disse. O texto final do relatório está sujeito a emendas por 15 dias.
A fiscalização do CNMP nada mais é que uma tentativa de fazer valer a Resolução 20, aprovada pelo conselho em maio de 2007. O texto previa o prazo de 90 dias para as unidades do MP se adequarem às regras, mas isso ainda está longe de ser realidade. O documento disciplina o controle externo da atividade policial feito pelo MP. A resolução prevê visitas periódicas, produção de relatórios e acessos a diversos documentos relacionados à prisão de criminosos.
Parceria
Muito do que foi apurado a respeito do sistema penitenciário foi fruto da troca de informações com o CNJ, que já faz mutirões e fiscalizações periódicas. Nesta terça-feira, o CNMP formalizou a parceria e assinou resolução em conjunto com o CNJ. O texto apresentado pela conselheira Taís Ferraz propõe a interação entre os órgãos de administração penitenciária e de segurança pública e prevê a participação do Ministério Público nos mutirões feitos pelo CNJ. Segundo a conselheira, o CNMP recomendará expressamente que os MPs, de todas as esferas, designem forças-tarefas, com o intuito de coordenar junto com o CNJ os mutirões carcerários nos estados brasileiros.
A necessidade da resolução conjunta surgiu após a divulgação de resultados colhidos durante os mutirões do CNJ. Segundo as inspeções feitas até o momento, cerca de 20% da população carcerária está presa indevidamente. Em alguns estados, o número de prisões irregulares chega a 40%. Para a conselheira Taís, o problema não é isolado. “Não se resume a um ou outro segmento do sistema de Justiça, nem a um ou outro estado da federação. Trata-se de problema sistêmico, a exigir atuação ordenada e integrada para que a regularização do caos carcerário se faça com a maior brevidade possível”.