De ACRÍTICA.COM por Lúcio Pinheiro:
Promotorias de Justiça preparam ação judicial para suspender acordo firmado pela prefeitura com nova concessionária
Enquanto o prefeito Amazonino Mendes (PDT) anunciava, na tarde de quinta-feira (17), o novo grupo que vai comandar o serviço de abastecimento de água em Manaus, o Ministério Público Estadual (MPE) preparava uma ação para suspender a transação.
O grupo Águas do Brasil, que vai responder pelo nome de Manaus Ambiental, promete investir R$ 3,4 bilhões nos próximos 18 anos no sistema de abastecimento e saneamento básico de Manaus. A meta divulgada pela empresa é, até 2016, levar água para 98% da população. E, até 2040, tratar 90% dos esgotos da cidade. Hoje, apenas 15% da rede são tratados (dados da prefeitura).
Para as promotorias de Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor, antes da nova concessionária operar na cidade, o prefeito Amazonino Mendes precisa explicar como concedeu o serviço a outra empresa sem processo licitatório. E como levantou fundos para cobrir as multas pela quebra do contrato com a atual concessionária, a Águas do Amazonas.
A coordenadora das promotorias de Defesa do Consumidor, Direito Constitucional e do Patrimônio Público, procuradora Maria José de Aquino, disse que irá informar, hoje, à imprensa, quando os promotores de Justiça, darão entrada na representação judicial contra a Prefeitura de Manaus.
Segundo Maria José de Aquino, a negociação precisa ser esclarecida, principalmente se envolveu dinheiro público. “Há reportagens em que o prefeito declara ter trabalhado nessa negociação de forma silenciosa, sigilosa. Estamos falando de dinheiro público. É preciso esclarecer e investigar essa tramitação”, declarou a procuradora.
Apesar da promessa de Amazonino de expulsar a Águas do Amazonas, a empresa continuará prestando serviço ao município, como sócia do novo consórcio. O Grupo Solvi, do qual faz parte a concessionária, detém 49,75% das ações do bloco de empresas que forma agora a Manaus Ambiental.
Para o prefeito de Manaus, o importante é que a antiga concessionária não tem o controle acionário e nem administrativo do novo grupo. “Quem tem o controle acionário é quem manda. E o que interessa é que ela (Águas do Amazonas) não manda mais”, afirmou Amazonino. O grupo Águas do Brasil tem 50,25% das ações do consórcio, segundo material distribuído à imprensa pela prefeitura.
O prefeito alegou que o recuo da ideia de expulsar a Águas do Amazonas foi para evitar uma briga judicial com a concessionária. Assim, teria optado pelo caminho da “anuência” entre a Prefeitura de Manaus, o grupo Águas do Brasil e a antiga concessionária. “A consequência de expulsar era a Águas do Amazonas entrar com ação judicial, que poderia inviabilizar até uma licitação por anos. O outro caminho era a anuência”, explicou Amazonino.
Amazonino negou ter intermediado o negócio entre a Águas do Brasil e a Águas do Amazonas. Mas disse que, para entregar a concessão para o novo grupo, as duas empresas tiveram que “se entender”.
Contrato recebe o quarto aditivo
O contrato de concessão de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus foi firmado no dia 4 de julho de 2000, entre a Prefeitura de Manaus e a Manaus Saneamento, até ontem chamada de Águas do Amazonas. O contrato valia até 2030.
O documento que o prefeito Amazonino Mendes assinou nessa quinta-feira (17) com a Manaus Ambiental (ex-Águas do Amazonas) foi o quarto termo aditivo do contrato de concessão. O primeiro período desse aditivo encerra também em 2030. Mas a nova empresa tem metas a cumprir até 2045.
O primeiro termo aditivo foi celebrado no dia 10 de janeiro de 2007, pelo então prefeito Serafim Corrêa (PSB). Em 21 de agosto de 2008, foi feito o segundo termo aditivo, ratificando todas as disposições e cláusulas do contrato de concessão e do primeiro aditivo.
Em 29 de outubro de 2008, ainda na gestão Serafim, foi celebrado o terceiro termo aditivo. Na ocasião, foi confirmada a concessão para Águas do Amazonas. E também a cláusula que diz que caberá ao Estado do Amazonas realizar investimentos para a consolidação do abastecimento de água de Manaus por meio do sistema Ponta da Lajes.
Proama sem garantia de ser executado
O prefeito Amazonino Mendes (PDT), não garantiu ontem que a nova concessionária vá investir em rede para distribuir a água gerada pelo Programa Águas para Manaus (Proama), obra do Governo do Amazonas. “O que nós estamos fazendo aqui não tem nada a ver com o Proama. Recomendações estão sendo feitas para a empresa que vai tentar aproveitar o máximo possível o Proama. Agora, tudo isso é uma questão econômica, de atividade econômica. A empresa é que vai analisar”, disse Amazonino.
O Proama, obra da gestão do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), representa custo aos cofres do Estado de R$ 365 milhões e a execução do programa está atrasada 20 meses. Segundo o Governo do Estado, a obra está pronta, mas enfrenta pendências jurídicas para ser utilizada. A direção da ex-Águas do Amazonas, atual Manaus Ambiental, defendia que a concessionária até poderia comprar a água do Proama, mas aumentaria da tarifa.
Em fevereiro deste ano, o hoje senador Eduardo Braga afirmou que o Proama não funcionara por falta de vontade da prefeitura e da Águas do Amazonas. “O objetivo é pôr água em Manaus. E o que for importante para colocar água em Manaus a gente apoia, aprova e aplaude. Não interessa quem fez”, disse ontem o prefeito.
