A professora Mary Elbe Queiroz, uma das figuras mais respeitadas nos meios tributários brasileiros, abriu o IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco indo diretamente ao assunto reforma tributária. Disse ela:
“No Brasil, reforma tributária é igual carnaval: acontece todo ano, diverte todo mundo durante três dias e, quando acaba, alguns voltam para casa de ressaca por conta do aumento da carga tributária.”
Leia a íntegra da noticia retirada do Consultor Jurídico:
Carnaval dos tributos
Brasil vive em permanente reforma tributária
Por Aline Pinheiro
No Brasil, reforma tributária é igual carnaval: acontece todo ano, diverte todo mundo durante três dias e, quando acaba, alguns voltam para casa de ressaca por conta do aumento da carga tributária. Foi com essas palavras que a professora Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Direito Tributário (Ipet), abriu o IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O evento começou nesta quinta-feira (10/9) em Porto de Galinhas (PE) e termina no sábado (12/9).
As propostas em tramitação para simplificar o sistema tributário brasileiro – reconhecidamente complexo – parecem não agradar os maiores especialistas na área. O professor José Souto Maior Borges, um dos mais respeitados nomes do Direito Tributário, é bastante incrédulo não só com essa reforma, mas também com qualquer outra. “Toda reforma tributária no Brasil tem como característica essencial a majoração da carga tributária”, diz. Ele acredita que isso se deve ao modelo brasileiro de fazer reforma, sempre com caráter segregacionista, e não integracionista, isto é, desconsiderando a relação entre os estados, municípios e União. Para Souto Maior, não dá para se chegar a uma simplificação do sistema tributário brasileiro com essa divisão do poder de tributar entre União, estados e municípios. A solução é o Brasil adotar o chamado IVA – Imposto sobre Valor Agregado, diz.
Detalhes seguros
“O Brasil vive em estado permanente de reforma tributária”, afirma Souto Maior. Para ele, a causa dessa constante necessidade de mudança é a característica do sistema tributário brasileiro. Enquanto nos Estados Unidos o sistema é sintético, “o qual temos direito de invejar”, no Brasil, o sistema tributário é exaustivo, rígido e pormenorizado, diz. O professor critica o detalhamento a que chega a Constituição Federal em matéria tributária. O inciso III do artigo 146 é um mini-código tributário, reclama. “Não tenho dúvidas de que estaremos discutindo reforma tributária no próximo ano.”
O detalhamento constitucional em matéria tributária, para o tributarista Roque Antonio Carrazza, no entanto, é um dos pontos fortes do sistema tributário no Brasil. Ele acredita que, ao dar o caminho das pedras dos tributos, a Constituição Federal traz segurança jurídica para o país. A carta não só diz quem pode tributar como também conceitua e nomeia os tributos. Direta ou indiretamente, afirma qual a base de cálculo, alíquota e fato gerador. “O estado de Pernambuco, por exemplo, só pode criar ICMS tal como delineado na Constituição.”
“A lei maior tributária no Brasil é a Constituição Federal, e não o Código Tributário Nacional”, diz. Para ele, esse detalhamento é importante porque o ato de tributar vai contra dois direitos fundamentais garantidos na Constituição: o direito à liberdade e à propriedade particular. Ao exigir tributos, explica, o Estado restringe a liberdade do cidadão/contribuinte e também toma para si um pouco do seu patrimônio. Por conta da hierarquia das normas jurídicas, o que garante a segurança jurídica no país, só a Constituição Federal é que pode dizer quando e como esses dois direitos fundamentais vão ser restringidos. Um tributo só vale se encontrar as suas raízes na Constituição, afirma Carrazza.
Críticas e defeitos à parte, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) Paulo de Barros Carvalho reconhece que o sistema tributário brasileiro funciona – e muito bem, por sinal. É um instrumento excelente, com todas as engrenagens azeitadas, para o Estado obter recursos e com instrumentos eficazes para o contribuinte se defender. Ele lembra que a arrecadação tributária, embora tenha dado uma parada agora, subia num crescente digno de ser sempre citado. No entanto, lembra, dizer que o sistema tributário funciona bem não é o mesmo que dizer que ele funciona para o bem. Daí a importância da discussão nos meios acadêmicos para o contribuinte firmar o seu direito constitucional.
Com o devido respeito, mais a professora Mary Elbe Queiroz além de bonita é muito inteligente.
Só o Governo não vê que quanto mais imposto menos consumo e menos emprego a economia não gira, prova disso e que o 2º trimestre o Brasil cresceu 1,9% graças às medidas de redução de impostos na venda dos carros, eletrodomésticos, isso incentivou o consumo e a geração de emprego no país.
O problema é que o Governo quer arrecadar no atacado cobrando muito de poucos, quando deveria arrecadar no varejo onde todos pagam. Com o atual ineficiente e perverso Sistema Tributário Brasileiro poucos pagam muito, assim temos uma das maiores cargas tributarias do mundo, por isso há tanta gente trabalhando na informalidade, assim muitos não pagam nada.
Parabéns pelo trabalho no blog. Aproveito para indicar um blog bem legal, também aqui da cidade. O Olhar Manaus, acessado pelo http://dscruz.wordpress.com leva o leitor a outros pontos e ângulos de alguns fatos presenciados pelo fotógrafo Denys Cruz. Vale a pena a visita. Um abraço.