Anuncia a imprensa que a OAB Nacional está organizando uma marcha contra a aprovação pelo Senado da chamada PEC dos Precatórios que agora já está na Câmara para apreciação em dois turnos.
Para o grande público PEC dos Precatórios soa como grego. Vou tentar explicar do que se trata. União, Estados e Municípios enfrentam disputas judiciais. Quando perdem, essas sentenças contra o poder público viram “precatórios”. Os presidentes do Poder Judiciário correspondente emitem um ofício para que União, Estados e Municípios incluam em seus orçamentos previsão orçamentária para que sejam pagos no ano seguinte.
Só que esses valores, quase que como regra, são enormes, na maioria dos casos inflados através de correções e mais correções que não correspondem a realidade. Em geral, também, por trás deles estão escritórios especializados nessa técnica que ao longo do tempo compram os créditos dos seus clientes.
Nenhum Estado ou Município suportaria pagar os precatórios por conta dessas manipulações nas contas. Por exemplo: o Estado do Amazonas tem duas condenações que passam de um bilhão de reais. Uma, de um terreno desapropriado na Ponta Negra pelo qual o Estado já pagou mais de uma vez, mas sobrevive a cobrança de uma correção monetária milionária. Outra, a obra da Manaus Moderna relativamente a correções e mais correções sendo que ironicamente a obra é a mesma do PROSAMIM.
Acresça-se a isso que vez por outra um magistrado concede um bloqueio e saque e quando Estados e Municípios menos esperam o dinheiro sumiu da conta.
Para colocar ordem nisso tudo foi encaminhada uma solução para que Estados e Municípios possam pagar com critérios os precatórios, sem ameaça de confisco, nem de paralisação dos serviços essenciais, ao mesmo tempo que permita a fila andar.
Clique aqui e conheça o parecer que foi aprovado pelo Senado.
Agora, que vai ser interessante ver advogados dos grandes escritórios do país fazendo uma marcha pelas ruas de Brasília contra essa PEC, disso não tenha nenhuma dúvida.
Você falou bem! Eles só estão, como sempre, preocupados com seus bolsos! Com seus honorários e com os créditos que têm a receber! Esses advogados…