Durante o pequeno expediente, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcelo Serafim (PSB) ocupou a Tribuna para pedir preferência à mesa Diretora da Casa, a Moção n° 0038/2016 de sua autoria que manifesta repúdio ao veto da presidente Dilma Rousseff, a um dos itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que resultará no corte de R$ 10 bilhões, do Sistema Único de Saúde (SUS), implementado com o intuito de promover o acesso universal, integral e gratuito aos usuários do Sistema. De acordo com o parlamentar, esse veto presidencial merece repúdio por trazer enorme prejuízo à sociedade, principalmente, a 180 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS.
A Moção de repúdio foi apresentada à Mesa Diretora da Casa Legislativa, nesta quarta-feira (24), pelo vereador Marcelo Serafim. “A Constituição Federal assegura a saúde como um Direito Social de todos e um dever do Estado. Garantido mediante políticas sociais e econômicas. Com objetivo de reduzir o risco de doenças e oferecer serviços igualitários aos pacientes, com esse corte de R$ de 10 bilhões, do Sistema Único de Saúde (SUS) será um caos”, enfatizou o parlamentar.
O parlamentar ainda falou sobre o rebaixamento que o país recebeu da 3ª Agência Internacional de Risco a única que até então ainda não tinha abaixado a nota do Brasil, com isso o país perde, mais uma vez, o selo de bom pagador, o que é considerado grave. “A diminuição da arrecadação reduz os repasses tanto das verbas do SUS quanto das verbas da educação, é obvio que o Governo Federal.” Disse.
Arrecadação Municipal
Da tribuna Marcelo Serafim informou que, em 2015, a prefeitura de Manaus pretendia conseguir algo em torno de R$ 4,4 bilhões em arrecadação, depois, novas projeções apontavam para R$ 4 bilhões, no entanto, a Corrente Líquida fechou em R$ 3, 55 bilhões para pagar quase R$ 1,4 bilhões em folha de pagamento. “Quer dizer, o cobertor é menor do que os problemas que a cidade apresenta”, disse. De acordo com o parlamentar, o país vive o pior momento das últimas duas décadas. Voltando a terrível situação econômica da década de 80. A baixa arrecadação interna, as piores perspectivas possíveis e a irresponsabilidades são fatores agravantes e lembrou que em algum momento o reajuste do servidor da saúde e da educação terá que ser discutido na CMM e com responsabilidade.
