O vereador Marcelo Serafim (PSB) apresentou, nesta segunda-feira (5), o requerimento n˚ 3283/2015 à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) convocando a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Gesilda Albano, para prestar esclarecimentos a respeito das últimas eleições para o Conselho Tutelar.
Indignado, Marcelo Serafim da Tribuna informou que no último domingo (4), dia da eleição unificada para conselheiro tutelar, foi até o Ministério Público Estadual para acompanhar a chegada das urnas e lá foi barrado. Ele também queria acompanhar a reunião do CMDCA para definir se o pleito seria anulado por conta de diversas falhas ocorridas ao longo do dia da eleição e não foi permitida a participação dele na reunião.
O socialista naquele momento representava a Câmara Municipal responsável por fiscalizar as ações do Poder Executivo, missão que foi delegada pelo presidente da Casa Wilker Barreto (PHS) que também ficou indignado com tratamento inadequado dado aos vereadores da Casa Legislativa já que o vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP) também foi barrado no local. “Fui proibido de participar desta reunião, realizada a portas fechadas, apenas com a presença dos membros do CMDCA. Pedi da segurança que me impedia de entrar na sede do MPE que chamasse o responsável da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos Semmasdh para conversarmos e ainda, assim, fui proibido de entrar na reunião. ”, desabafou.De acordo com Marcelo Serafim a justificativa dada para a proibição de sua participação na reunião foi a de que os membros do CMDCA, unanimes estavam respaldados por documento interno. “ É um absurdo vetar a entrada de um membro da Câmara Municipal na reunião que ia definir algo muito importante para a cidade, para os candidatos e para as crianças de nossa Manaus. ”, disse.
Da Tribuna Marcelo Serafim disse que ainda argumentou que a proibição feria os princípios e direitos que ele tem enquanto vereador. “O que o membro do Conselho alegou foi o amparo do CMDCA em um item do seu regimento interno em que as reuniões serão públicas, salvo deliberação contrária pelo plenário do Conselho, nos casos em que a Lei permite ou garante o sigilo”, ressaltou. Mas para o parlamentar esses casos são os que envolvem crianças que tem o seu direito ao sigilo preservado pelo ECA e as legislações federais. Não em caso de anulação de eleição.
“O meu requerimento convoca a presidente Gesilda porque a Câmara Municipal tem o dever de fiscalizar e quando esta senhora proíbe a entrada de um membro do poder legislativo a uma reunião, ela está afrontando esta Casa e a nossa cidade. Estava lá respaldado a entra em uma reunião que não poderia ser secreta. Estava como vereador desta Casa representando este poder e fui tolhido do meu direito de fiscalizar os atos do executivo por esta senhora despreparada que está na presidência do conselho de forma irregular ”, disse.
Presidência irregular
De acordo com Marcelo Serafim, na legislação do CMDCA consta que o Conselho será presidido por dois anos por membros do Poder Executivo e os outros dois anos membros externo ao Poder Executivo. “Esta senhora está há três anos presidindo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O que o Conselho fez foi um atestado de incompetência comprometendo a prefeitura de Manaus. O prefeito Artur ficou de calças curtas tamanha a inoperância do CMDCA para com esta eleição. ”, finalizou.
