O deputado Marcelo Ramos (PSB) questionou hoje da tribuna da Assembléia Legislativa a proposta de reforma da SEDUC que cria 300 cargos comissionados. Leia, a seguir, o discurso na íntegra:
“Passados os primeiros 100 dias da posse do atual Governador mantem-se a expectativa em torno da apresentação de um PLANO DE GOVERNO com metas e objetivos claros e com a definição de estratégias administrativas, políticas e orçamentárias para o cumprimento das promessas de campanha.
Na EDUCAÇÃO, são grandes os desafios: consolidar e ampliar as escolas de tempo integral; estabelecer uma política clara de valorização salarial dos professores e demais profissionais da educação; elevar os índices do Amazonas nos exames nacionais de avaliação, como o ENEM; criar um programa de qualificação acadêmica para professores; ampliar o número de bibliotecas e laboratórios de informática, são os marcos para orientar um plano de gestão e de metas da SEDUC.
É certo que as estruturas administrativas servem ao projeto político e as metas de um governo, portanto, antes de qualquer reforma administrativa é necessário que o atual governante (com mandato até o final de 2014), através da SEDUC, responda a algumas questões.
Em qual posição estamos no ENEM? Em qual estaremos em 2014?
Quantas escolas de tempo integral temos hoje? Quantas teremos em 2014?
Quantos professores com especialização, mestrado e doutorado tempos hoje? Quantos teremos em 2014?
Quantos professores concursados temos hoje? Quantos teremos em 2014?
Quantas bibliotecas temos hoje? Quantas teremos em 2014?
Quantos laboratórios de informática temos hoje? Quantos teremos em 2014?
Quantas escolas com acesso a internet temos hoje? Quantas teremos em 2014?
Quanto é o salário de professores, profissionais do magistério e técnicos administrativos da SEDUC hoje? Quanto será em 2014?
Ao apresentar um plano de restruturação administrativa antes de apresentar seu plano de metas, o Governo coloca o carro na frente dos bois e impede que este Poder possa fazer uma avaliação criteriosa do projeto.
Portanto, sem a definição clara de metas não posso concordar com a criação da nova estrutura, porque novas estruturas devem servir a um projeto, a determinados objetivos e esses não foram apresentados.
Além disso, antes de reformar a estrutura administrativa com 300 cargos (entre comissionados e funções gratificadas), o governo precisa criar uma política salarial para os professores, profissionais da educação e técnicos administrativos que seja vinculada a arrecadação do Estado, como o Governo Federal fez com o salário mínimo. Tem que estabelecer uma carreira que leve em conta o tempo de serviço, a qualificação acadêmica e o efetivo exercício do magistério.
Ao professor que permanecer em sala de aula devem ser pagos os melhores salários.
A criação de cargos comissionados e funções gratificadas para professores que assumam funções administrativas retira mais professores de sala de aula e desestimula os que permanecem no exercício do magistério, sendo absolutamente contraproducente do ponto de vista da busca por excelência no processo educacional.
Gestores e coordenadores não devem ser professores afastados das suas funções. Esses cargos devem ser ocupados por administradores e gestores públicos concursados.
Do ponto de vista financeiro, argumentou o Secretário que a despesa gerada pela reforma será de “apenas R$ 9 milhões”. Ora, Sr. Secretário, com “apenas R$ 9 milhões” o Governo do Estado pode comprar 22.500 computadores pelo PROUCA – Programa Um Computador por Aluno, do Governo Federal. Registro que estive com o senhor para tratar do programa e fui informado que o Estado não tinha capacidade financeira para investir na compra de computadores para os alunos. Substitua a criação desses cargos pela entre de computadores aos 22.500 melhores alunos da rede pública estadual!
Portanto, proponho que o Secretário da SEDUC, antes de encaminhar a esta Casa a anunciada reforma administrativa, retorne para apresentar seu plano de gestão e metas e para demonstrar qual a capacidade de investimento da SEDUC para 2011. Ai sim termos condições de avaliar criteriosamente se a reforma administrativa é adequada ao projeto político educacional do Governo e, ainda, se os gastos necessários para a reforma são prioritários nesse momento.
Registro, por fim, que minha posição não é de intransigência, é de diálogo e responsabilidade. Posso ser convencido da justeza e urgência da reforma, mas o farei diante da apresentação do projeto político educacional que a justifique e não por adesismo ou subserviência.”
