O deputado Marcelo Ramos pronunciou o seguinte discurso hoje na Assembléia Legislativa:
A leitura da mensagem do Governador ontem (01.02) na ALE foi mais um desabafo e uma declaração de intenções que propriamente uma avaliação do ano de 2011 e o estabelecimento de compromissos para o ano de 2012.
No discurso de um candidato, cabem argumentos pessoais de natureza sentimentalista, reclamações inespecíficas em relação a antecessores e ao governo federal. Cabem promessas genéricas e compromissos abstratos.
No discurso de um governador, exigimos avaliações precisas de cenários, balanços numéricos das ações executadas, compromissos e metas precisos e mensuráveis.
Infelizmente, o governador ontem optou pelo caminho mais fácil do discurso sentimental e sem conteúdo. Esquecendo-se que é governador há mais de 1 anos e meio e que, além disso, fora vice-governador por dois mandatos e Secretário de Segurança. Portanto, quando critica o passado de abandono da segurança pública e de endividamento do Estado, crítica o seu antecessor, mas crítica a si mesmo, como coresponsável pela violência e pelo descontrole das contas do Estado.
Feita essa breve análise inicial, diante da dificuldade de avaliar um discurso sem compromissos formais com o povo do Amazonas, concentrar-me-ei em apenas três aspectos do discurso do Governador.
Primeiro. O Governador afirmou que “O Amazonas é um Estado com as contas em dia”.
Peço uma reflexão de todos. Um trabalhador que passa o ano inteiro com o nome no Serasa pode se considerar um trabalhador com as contas em dia? Um trabalhador com o nome no Serasa é um trabalhador sem controle das suas obrigações e sem crédito.
O Estado do Amazonas está negativado no CAUC que é o Serasa do Governo Federal com várias pendências.
Das quais destaco.
Dívida INSS
A dívida com a Infraero.
E a não entrega do Relatório de Execução Orçamentária
Mas quais as consequências disso? Simples, por força de lei (citar alguns itens), os Estados com o nome negativado no CAUC não podem receber nenhum repasse voluntário do Governo Federal.
Ou seja, as reclamações do Governador em relação ao Governo Federal. Não liberação das emendas parlamentares de 2011 e não liberação dos recursos da Arena, só pra ficar nesses exemplos, são injustas, pois, o Amazonas não preenche o requisito básico para o recebimento dos recursos que é ter “o nome limpo na praça”.
Segundo. Investimentos em Segurança Pública.
Apesar dos anunciados investimentos no reaparelhamento das polícias, foi sintomático o fato de o Governador não fazer nenhuma referência ao necessário encaminhamento para a ALE da Lei de Subsídios da PM e da Lei de Escalonamento da Polícia Civil.
Ainda que sejam feitos todos os investimentos em equipamentos, o programa Ronda nos Bairros estará fadado ao fracasse se não tivermos policiais bem remunerados, com regras claras e republicanas de promoção e com uma carreira estruturada que valorize o tempo em efetiva atividade na segurança pública e a qualificação profissional.
Terceiro. Investimento no social.
Não há nada mais importante do ponto de vista social que a saúde pública e educação. Não pode um Estado falar em bons resultados sociais, se a saúde e educação pública vão mal. E as do Amazonas vai muito mal!
Em relação à educação farei um discurso específico, mas registro a gravíssima denúncia feita hoje na Rádio Cbn de que a Secretaria de Educação manipula as notas dos alunos para fins de mostrar bom desempenho no Indeb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo a denúncia até um aluno falecido aparece como aprovado. Isso é gravíssimo.
Na saúde, a evolução histórica dos gastos do Governo do Amazonas com saúde pública talvez explique um pouco a atual crise. Vejam essa tabela.
Ou seja, o Governador errou nos números quando disse que o Amazonas gastará 23% com saúde. Na verdade, já chegou a gastar 24,98% em 2009, chegando a um investimento de R$ 634.550.000,00, mas os gastos para 2012, definidos pela Lei Orçamentária encaminhada pelo próprio Governador, são na ordem de 19,23%.
Ou seja, em 2012 o Governo vai gastar R$ 120 milhões a menos em saúde do que gastou em 2009, sendo que de lá pra cá as demandas só aumentaram.
Aumentaram as demandas e reduziram os recursos. Isso explica a falta de médicos, de medicamentos, de uma UTI Pediátrica no CECON, de tratamento de média complexidade no interior, a paralização das obras e não convocação dos concursados das UPAs e a situação precária das unidades de saúde de Manaus que pode ser ilustrada com essa foto da UTI do Hospital João Lúcio, onde baldes são usados para conter as goteiras.
Infelizmente, alegado investimento no social do governo, está mais pra demagogia e pro assistencialismo que pra soluções estruturantes que melhorem a vida do povo do Amazonas. Sobre isso, nenhum compromisso firmado pelo Governador ontem. Uma pena.
