O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) apresentou 11 propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), que será votada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Entre elas está a criação de um cadastro de adimplência dos municípios, e a proibição de remanejamento dos recursos arrecadados pelo Fundo de Manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para outras áreas do governo.
Marcelo comentou que suas propostas foram criadas no sentido de garantir que o orçamento do Estado contemple áreas importantes da administração pública, que foram esquecidas na LDO enviada pelo executivo à Casa. No caso da criação do Cadastro de Adimplência do Estado (Cadin), o parlamentar explicou que isto já deveria existir há 11 anos. “Isto foi aprovado em Lei. O cadastro serve para impedir que municípios que não cumpriram suas metas orçamentárias recebam novamente dinheiro de repasses do governo do Estado”, explicou.
Segundo o deputado, o momento para levantar essa discussão é o ideal, já que o orçamento em debate é o de 2012, ano que haverá eleições municipais. “Com uma medida como essa podemos acabar com a bandalheira que acontece nos municípios do Estado, onde prefeitos recebem verbas de convênios e não executam obras. Assim poderemos separar os bons dos maus gestores, punindo aqueles que desviam verbas”, afirmou.
Com relação a emenda da UEA, Marcelo repetiu uma proposta que havia feito em forma de projeto de lei, a de evitar que o superávit no orçamento da universidade seja utilizado para outros setores do Estado. Hoje isso acontece porque a lei que trata do Fundo de Manutenção da UEA possui um dispositivo que garante esse poder ao governo. “Venho denunciado isso há algum tempo, inclusive na campanha ‘Por Mais Verbas para a UEA’. Queremos estancar essa sangria, que tantos recursos tira da universidade”, disse.
Previdência
Outra proposta de emenda à LDO apresentada por Marcelo Ramos foi a de unificar o sistema previdenciário de órgãos estaduais. Segundo ele, a constituição obriga que todos utilizem uma única estrutura, que seria a Amazonprev. No entanto, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM) e a própria Aleam criaram sua própria previdência, e pagam seus aposentados isoladamente.
De acordo com o deputado, há uma cultura da assembleia nos últimos anos de aprovar a LDO sem emendas, seguindo a indicação do governo. No entanto, ele acredita que isso deve mudar. “Está na hora do governador do Estado e da própria assembleia comprovarem na prática o compromisso de independência que eles defenderam em campanha. Não é possível que nenhum deputado que está aqui tem a capacidade de fazer uma proposta que ajude a melhorar a utilização de recursos por parte do governo. Se for assim, é melhor fechar o parlamento”, concluiu.
