Marcelo Ramos: “O Amazonas está em concordata”

O deputado Marcelo Ramos (PSB-AM) fez sua estréia na tribuna da Assembléia Legislativa abordando a situação das contas do Governo do Estado e o desafio que terá de ser enfrentado em 2011 para reequilibrá-las. Com muitas ilustrações do que estava dizendo o deputado foi ouvido em silêncio pelos seus pares, alguns perplexos com o que estavam ouvindo e vendo.

Abaixo a íntegra do discurso:

“Ouvi com atenção e li a versão impressa da Mensagem do Governador Omar Aziz à Assembléia Legislativa que, na verdade, é uma mensagem do Governador para todo o povo do Amazonas.

Nas palavras do Governador vi uma elogiável reafirmação dos compromissos de campanha e um desejo sincero de executar o prometido.

No entanto, a boa vontade e as boas intenções, nesse caso, não são suficientes. É preciso condição orçamentária para o cumprimento de tantos compromissos. E é sobre a situação orçamentária do Estado do Amazonas que quero fazer esse meu primeiro discurso na Casa.

A Lei Orçamentária-Lei n. 3.571, de 23.12.2010, aprovada no final do ano passado, prevê uma receita de R$ 10.139.241.000,00 (art. 1º.), o que nos coloca entre os Estados mais ricos da Federação.

Entretanto, desses mais de R$ 10 bilhões, o Orçamento de Investimento é de apenas R$ 160.325.000,00 (art. 6º.).

Ou seja, sobra pouco mais de 1,6% para investimentos, o que demonstra uma máquina pública ineficiente.

A evolução dos gastos com pessoal é um exemplo disso. O Estado do Amazonas que em 2006 gastava R$ 1.708.414.519,73 com pessoal, em 2010 gastou R$ 2.996.185.735,79, passando em 5 anos de pouco mais de R$ 1,7 bi para quase R$ 3 bi.

Aqui é importante registrar que um dos componentes que justificam esse aumento do gasto com pessoal nos últimos cinco anos foi a quantidade absurda de cargos comissionados criados, a grande maioria de necessidade absolutamente questionável. Um jornal local publicou na semana passada a nomeação de ex-políticos e parentes de políticos em alguns desses cargos.

Desde sua eleição, o Governador vem falando em maior eficiência da máquina pública e em cortes de custeio, o que reafirma na Mensagem nos seguintes termos: “Desde já, estamos intensificando o combate ao desperdício. Quanto mais qualidade administrativa alcançarmos, mais recursos sobrarão para o governo investir no que realmente interessa: infraestrutura e desenvolvimento social”.

As nomeações denunciadas nos jornais são incoerentes com esse discurso. Como é incoerente a ordem de corte linear de 20%, porque em momentos de crise não se corta em Educação, Saúde e Infraestrutura e porque Segurança Pública no Amazonas não suporta cortes, sob risco do caos.

Dia desses, o Secretário de Educação anunciava um corte de R$ 100 milhões na sua Secretária. Essa é uma declaração que precisa ser explicada porque das duas uma: ou existia um desperdício de R$ 100 milhões e isso contraria o princípio constitucional da eficiência na Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal) ou haverá R$ 100 milhões de sacrifício na educação em 2011.

Tem que cortar mais no que é supérfluo: cargos comissionados, convênios questionáveis com Ong’s, Secretarias criadas para acomodações políticas, para não cortar nada em Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança.

O que mostrei até aqui já é motivo de alerta, mas aprofundando a análise do fechamento das contas de 2010 em confronto com o Orçamento de 2011, veremos que a situação é gravíssima.

Vejamos as telas do site da SEFAZ relativas ao fechamento das contas de 2010. Valor empenhado no dia 31/12/2010, R$ 9.631.885.790,38.

Valor empenhado ontem, 07/02/2011, R$ 9.039.340.389,37

Ou seja, foram cancelados R$ 600 milhões de reais de empenhos de 2010 que obviamente terão que ser novamente empenhados para pagamento em 2011. Isso é mais de três vezes os R$ 160 milhões previstos de investimento para este ano.

É por essas e outras que o Estado tem hoje centenas de obras paralisadas na capital e, em especial, no interior. Este é o site do Governo e as obras em laranja são as em andamento, a grande maioria paralisada.

A ponte que liga Manaus a Iranduba é o maior exemplo disso. Fora as defensas e a iluminação, que ainda serão licitadas, existem R$ 250 milhões de obras da ponte concluídas, medidas e não pagas. Vejam a foto.

Agora vejam a explicação do por que não se completa esse pequeno vão na obra da ponte.

A empresa deixou esse pequeno vão como carta de seguro do recebimento. Só essa dívida já é muito mais que todo o investimento previsto para 2011.

Alguns podem minimizar essa situação orçamentária alarmante afirmando que o Estado do Amazonas tem uma grande capacidade de endividamento e de captação de recursos junto ao Governo Federal.

Acontece que para isso o Governo do Estado precisa estar quite com suas obrigações. Pasmem. Não está! Vejam o que diz o Cadastro Único de Convênios do Governo Federal, o SERASA do Governo Federal.

Os itens com a situação A/C significam pendências.

Portanto, hoje, mesmo que o Governo Federal queira enviar recursos para o Amazonas, não pode! Isso compromete inclusive o planejamento das obras para a Copa de 2014.

Faço esse discurso para alertar que esse será um ano muito difícil. Um ano de acertar o passo. Um ano que não permitirá erros e nem desperdícios. Um ano de sacrifícios. Para que esses sacrifícios sejam menores para o povo mais humilde é preciso firmeza do Governador para cortar onde deve ser cortado: cargos comissionados, repasses pra ONG’s, secretarias meio, secretarias criadas para composição política.

Governador: saúde, educação, infraestrutura e segurança não suportam sacrifícios.

Cortar na saúde significa adiar atendimentos mais complexos, cortar na educação significa condenar o Estado ao atraso, cortar na infraestrutura significa não criar condições para recuperação da máquina arrecadadora do Estado e cortar na segurança significa manter e aprofundar o atual quadro de insegurança e pavor que atormenta o nosso povo.

Espero que o Governador e sua bancada recebam esse discurso com o espírito das suas próprias palavras na leitura da mensagem, quando disse: “O Legislativo é, por excelência, o lugar do debate democrático (…) A crítica é essencial à boa governança. Ajuda a corrigir caminhos…”.

E concluo citando Joaquim Nabuco que no artigo “O erro do Imperador” afirma que os inimigos das instituições, em sentido vulgar, são os que as combatem, mas, no sentido exato, são os que as destroem. No sentido vulgar, posso parecer um opositor do Governador, mas no sentido exato seus opositores são os que o tentam para o desperdício, a ineficiência e as concessões ao empreguismo e as facilidades com dinheiro público.

Governador resista a esses, enfrente o desafio e voltarei a essa tribuna para registrar a coragem e eficiência do seu governo.”