Por Osíris Silva:
Decisão final do Supremo Tribunal Federal, em março de 2009, confirmou a homologação contínua da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol, em Roraima, determinando a total retirada dos não indígenas da região. Os habitantes da TI, contudo, com a saída dos fazendeiros, continuam enfrentando os mesmos percalços. Estado ausente, amontoam-se problemas relacionados à saúde, educação, segurança e infraestrutura nos 1,7 milhão de hectares que abrangem a reserva. Essa é a conclusão de um relatório produzido por deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), que estiveram na região em abril de 2013 e concluíram que a demarcação e expulsão dos fazendeiros foi um desastre para a economia do Estado, para os fazendeiros e para os indígenas. O povo da reserva, efetivamente, continua à margem da sociedade e totalmente dependente da ajuda governamental – que não vem, ou se vem não atende a suas necessidades básicas – para o sustento de suas famílias. Segundo afirmações de integrantes da Cindra, quando lá estiveram com veículos da imprensa nacional e internacional, o que viram foi miséria, abandono e improdutividade total, índios em situação de penúria, até passando fome. Alguns, por essa razão, chegam a abandonar a reserva para viver em favelas em Boa Vista.
Estas reflexões o faço diante das discussões sobre criação de novas reservas indígenas no Amazonas que se travou semana passada em Manaus. Reportagem de A Crítica assinada pelo repórter Antônio Paulo, de domingo passado, 10, informa sobre os planos da Ministério do Meio Ambiente em instituir novas Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) na franja sul do estado do Amazonas. Argui-se que o objetivo é a identificação de ocupação e desmatamento irregulares em áreas de suma importância ambiental, que impõe a necessidade de conservação da biodiversidade, o ordenamento territorial e contenção das atividades ilegais da fronteira de desmatamento”.
O Brasil tem atualmente 588 TIs, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil indígenas. Segundo o IBGE, essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares. A maior parte das áreas indígenas – 108 milhões de hectares – está na Amazônia Legal, e representam cerca de 27% do território amazônico. Do total da área territorial do Amazonas – 1.571.000 km2 ou 157,1 milhões de hectares -, 54%, o equivalente a 84,5 milhões de hectares, constituem terras ambientalmente protegidas, reservas legais distribuídas entre a) o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUCs), que atua sobre 16,5 milhões de hectares, 10,50 % do total, em cujas glebas se distribuem 35 módulos (27 de Uso Sustentável e oito de Proteção Integral); b) Unidades de Conservação Federal (UCFs), que ocupam 22,2 milhões de hectares, aproximadamente 14,13 % da área territorial do Estado; e c) Terras Indígenas (TIs), que ocupam cerca de 46 milhões de hectares, representando 30,44 % do território estadual.
De fato, implantar reservas é bom, mas não suficiente. Talvez a mais importante de todas, a Mamirauá, em Tefé, por exemplo, encontra-se em estado de extrema penúria financeira. Dado número de reservas, ao que se pode depreender, a preservação do Estado estaria mais do que garantida. Falta-nos, todavia, o essencial: planejamento, definição das vocações econômicas via Zoneamentos Ecológico–Econômico (ZEEs) e políticas públicas consentâneas às potencialidades da região. Como bem o disse o presidente da FAEA, Muni Lourenço Jr., os produtores rurais nada têm contra os povos indígenas muito menos contra o meio ambiente. Convém salientar, a propósito, não ser o Ibama, ou o IcmBio ou o Incra que mantêm e preservam nossas florestas, mas o homem do interior, nossos caboclos. Brasileiros perdidos nos beiradões, nos mais distantes rincões do Estado com o mínimo de suporte do poder público. Tal qual os indígenas. Só que estes, mal ou bem são legalmente protegidos. O caboclo não.
