Mais de 200 pessoas participaram nesta segunda-feira (13) de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que discutiu o aumento no repasse de verbas para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Estudantes, professores e técnicos da universidade estiveram presentes na reunião, e defenderam a autonomia orçamentária da UEA, e o fim do desvio de recursos destinados exclusivamente para a universidade.
A audiência foi proposta pelo deputado Marcelo Ramos (PSB), que também é autor de um projeto de lei que propõe a revogação do artigo 6º da Lei 3022/2005. A Lei em questão dá liberdade ao governo do Estado de aplicar todo o excedente das verbas da UEA em outras áreas da administração pública. De acordo com o parlamentar, esta estratégia do governo já retirou R$ 163 milhões da UEA nos últimos cinco anos.
“Esta estratégia é um absurdo, e trouxe conseqüências ruins para a universidade. Hoje a UEA recebe recursos de um Fundo que é composto com verbas arrecadadas junto a empresas do distrito, em substituição ao ICMS. O problema é que o valor arrecadado acima do planejamento da Universidade é destinado para outras áreas do governo, como confirmou o representante da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) que participou da audiência. Queremos que o que seja arrecadado pela UEA seja aplicado na UEA”, disse.
Outra proposta de Marcelo, apresentada também como projeto de lei, é de que os recursos repassados para a UEA sejam aplicados em uma conta específica da Universidade, e não na conta geral do governo. “Isso representaria uma independência financeira da universidade, o que não existe hoje. Assim ela poderia gerir as verbas elencando prioridades”, propôs.
Marcelo lembrou que a no ano passado o governo precisou suplementar as verbas da UEA, para garantir o fechamento das contas. Na opinião dele, esta é a prova de que a universidade precisa constantemente de recursos extras, o que seria resolvido com a revogação do artigo 6º da Lei 3022.
A proposta foi defendida também pelo representante dos estudantes da UEA, Sebastião Campos, que pediu empenho dos deputados na aprovação do projeto. “Esta é uma oportunidade que temos de mudar esta realidade. Quem está dentro da universidade sabe das dificuldades que passamos. Pagamos impostos para que eles sejam aplicados da melhor forma possível, e não podemos admitir que a UEA seja sucateada desta forma”, comentou.
Já o reitor da UEA, José Ademir, disse que jamais será contra um projeto que garanta mais recursos para a UEA. Ele lembrou que a falta de professores e técnicos é um dos grandes problemas que a universidade vive hoje. “Apoio a iniciativa do debate, e sempre serei a favor de mais verbas para a UEA. É claro que a decisão final é do governador Omar Aziz, e não posso atropelar este processo”, afirmou.
Frente Parlamentar
Além da audiência pública, o ato desta segunda-feira foi marcado também pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da UEA, que terá a responsabilidade de debater assuntos da universidade na Assembleia. Até o momento, já garantiram a participação na frente os deputados Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Conceição Sampaio (PP), além de Marcelo Ramos, que foi o autor da proposta de criação.
Marcelo acredita que a Frente precisa estender os debates sobre a UEA, promovendo encontros nos diversos setores da universidade. “É um assunto que interessa a todos. Não é a toa que estamos com um auditório lotado, inclusive com estudantes e professores do interior. A UEA é principal instrumento de redenção do nosso Estado que o governo possui hoje. Maior até que o Terceiro Ciclo e o Zona Franca Verde. Precisamos garantir que ela continue funcionando e formando profissionais”, concluiu.
