Por Senador Romário (PSB-RJ):
Galera, o tema é sério e está há muitos anos em debate aqui no Congresso, assim como em todos os lares deste país. O adolescente que comete crime, DEVE ou NÃO ser punido como adulto?
A maioria dos brasileiros acredita que sim, para ser mais preciso, 78% da população defende que a maioridade penal seja a partir dos 16 anos. Os defensores da redução alegam que a partir desta idade eles já têm consciência dos seus atos. Eu concordo.
Porém jogá-los em cadeias superlotadas, em condições sub-humanas, sem a menor capacidade de recuperação é o ideal? Os números mostram que não. Cadeia hoje, da forma como está, é faculdade de crime. Jogamos criminosos lá e recebemos pessoas três vezes piores.
Uma pesquisa recente do IPEA revela os seguintes dados sobre adolescentes internados por cometerem crimes:
66% são de famílias consideradas “extremamente pobres”
51% não frequentam a escola
49% não estão empregados
60% deles são negros
Diante desses dados, fica difícil acreditar que a redução é a solução. Temos que atacar a principal causa do problema, que é a desigualdade social. Não temos um país igual, temos vários “Brasis” diferentes. Há um Brasil onde os jovens nascem com todas as oportunidades do mundo, há outro onde mães dão à luz no meio da rua, onde a criança cresce sem um lar, exposta a drogas e violência. Não estou dizendo que pobreza é sinônimo de bandidagem, mas está claro que há uma causa e uma consequência.
Mas, claro, há exemplos e mais exemplos de jovens bem nascidos que praticam crimes. Assaltam, roubam, matam, estupram.
A pergunta é: vamos tratar como iguais pessoas em condições de vida tão diferentes? O que acredito e defendo é que devemos zerar o jogo, igualar as condições sociais. Devemos garantir educação de qualidade a todos, emprego, saneamento básico, moradia, esporte e cultura para que esses jovens tenham, de fato, uma opção de escolha. A partir daí rediscutiremos a redução da maioridade penal.
Mas qual a resposta imediata que daremos à sociedade e às famílias atingidas diretamente por crimes praticados por adolescentes? Pessoas que perderam filhos, pais e amigos clamam para que os criminosos não voltem às ruas em tão pouco tempo.
Eu apoio a proposta do senador José Serra, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta o tempo de internação de adolescentes que se envolverem em crimes hediondos (PLS 333/2015).
Hoje, o tempo máximo de internação é de 3 anos, o Serra propõe 8 anos. Por que a proposta é boa? Já existem punições previstas para adolescentes, eles já são punidos a partir dos 16 anos. Dependendo da idade em que a punição é aplicada, eles ficam livres, no máximo, até os 21 anos. A partir da mudança proposta por esse projeto de lei, eles seriam punidos por até 8 anos, o que permitiria que jovens infratores permaneçam sob pena até os 26 anos.
Durante o tempo em que cumprem pena, fica garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização aos jovens e adolescentes. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial. O projeto ainda agrava a pena de adultos que induzem adolescentes a cometerem crimes.
O relator do projeto, senador José Pimentel, aprimorou o texto. Ele acrescentou um regime diferenciado de internação para adolescentes que praticarem crime hediondo. A ideia é que esse regime especial seja mais rigoroso do que o daqueles que cometerem crimes comuns.
Votarei a favor desse projeto, na forma do substitutivo apresentado.
Acredito que a proposição da uma resposta à sociedade, que anseia por justiça. Paralelamente a isso, precisamos criar alternativas para inserir socialmente e educar esses jovens. Estou convicto de que colocá-los em um sistema prisional que já está falido, em convivência com o crime organizado, não resolve o problema.
Descrição da Imagem #PraCegoVer: fotografia sombreada de uma criança diante de um homem apontando o dedo para o menino. Sobre a imagem, está escrito “Maioridade penal?”.
