Por Marcelo Ramos:
Difícil enfrentar o debate sobre a redução da maioridade penal quando tenho apenas esses humildes 2000 caracteres e enfrento imbecis do nível de Datena, Marcelo Rezende e algumas outras figuras da TV local por horas falando para milhões de pessoas.
Mas não sou de correr do debate. O enfrentarei com as armas que disponho.
As pessoas sérias que defendem a redução da maioridade penal – entre elas não incluo esses apresentadores porque eles não são sérios, são oportunistas e demagogos que exploram a miséria e o sofrimento do povo – partem de duas premissas que julgo equivocadas: a primeira, de que é a gravidade da pena que inibe o crime e a segunda, de que as medidas sócio educativas, previstas no ECA, não reprimem o crime, mas o sistema penal, reprime.
Ora, não é a gravidade da pena que inibe o crime e sim a certeza da punição. Portanto, o problema não está no ECA ou mesmo no Código Penal (para os que acham que nosso Código tem penas muito brandas) e sim na certeza da impunidade que tomou conta do nosso país, conseqüência de uma sistema processual-recursal lento e ineficiente, da falta de estrutura do sistema judiciário e carcerário e do desvio de conduta de alguns aplicadores na lei. De nada adianta agravar a pena, quando impera a certeza da impunidade.
Quanto ao sistema penal como mecanismo eficiente de repressão e punição ao crime, fosse verdade, ninguém cometeria crime ou ficaria impune após completar 18 anos e, infelizmente, a nossa realidade não confirma isso. Assim, se o ECA tem penas brandas (não concordo com essa afirmação), o sistema penal brasileiro é lento e leniente para todos que têm dinheiro e/ou bons advogados.
Mas se o objetivo é aumentar a pena dos menores infratores, façamos o serviço completo, aumentando também de quem vende droga e vicia esses menores, de quem os deixa sem escola, de quem rouba merenda escolar, de quem não garante emprego e renda para os seus pais, de quem não oferece creche para que seus pais os deixem em segurança enquanto vão trabalhar. Assim, pelo menos, seremos justos.
