Por Mariana Ghirello para o CONSULTOR JURÍDICO:
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, já pode trocar de casa. Depois de quatro horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seu nome foi aprovado por unanimidade pela comissão e por maioria pelo Plenário. Foram 68 votos a favor e apenas dois contra.
Fux ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, formalizada em agosto do ano passado. O STF passou seis meses sem sua formação completa, aguardando a escolha da Presidência da República. A espera terminou na abertura do ano judiciário, no dia 1º de fevereiro, quando a presidente indicou o ministro.
Na CCJ, não houve sequer abstenção. Os 23 senadores compareceram e votaram a favor do ministro. A sabatina foi presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi o relator. Todos os parlamentares, ao dirigirem suas perguntas ao ministro, o elogiaram. Fux chegou a ser aplaudido de pé ao terminar seu discurso inicial. Os senadores ressaltaram o currículo e os valores pessoais do novo integrante da Corte Suprema.
Ao saber da aprovação, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, jé deu boas vindas ao novo colega. Assim como fez por sua indicação, Fux trabalhou para chegar ao resultado. Segundo os próprios senadores, visitou todos os partidos.
Os assuntos mais polêmicos questionados foram a judicialização das políticas públicas, o alcance da Lei da Ficha Limpa, a extradição do ex-militante italiano de esquerda Cesare Battisti e o exercício da vaga de suplente no Legislativo. Porém, quando questionado sobre sua opinião em relação a casos ainda não resolvidos no Supremo, o ministro evitou responder. A justificativa foi que adiantar posições poderia provocar impedimentos futuros.
Fux foi questionado em relação à sua opinião sobre órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Ele respondeu que como há liminares em tramitação no STF que versam sobre o limite de atuação dos órgãos, se limitaria a falar que a criação dos órgãos contam com o apoio da sociedade e que eles têm a função de fazer um controle do exercício dos juízes e integrantes do Ministério Público para coibir abusos de poder.
Ele foi indagado também sobre a Lei de Improbidade Administrativa e a questão da moralidade do agente público. Para responder, Fux citou uma decisão do Supremo, na qual ficou definido que para responder uma ação é preciso que seja comprovado o dolo do agente, ou seja, se houve a intenção de desviar e se beneficiar da verba pública. O mesmo se aplica a casos de descumprimento da Lei de Licitações, segundo ele.
Fux chega ao STF depois de presidir a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado. Deste posto, aproveitou para incorporar ao texto do projeto que hoje tramita no Congresso diversas práticas corriqueiras que o STJ adota hoje com base em sua jurisprudência. Um exemplo: se há falhas processuais que impeçam a admissibilidade de um recurso cuja matéria tem relevância social, permite-se a flexibilização das regras para admitir o recurso e julgar o mérito da causa.
Ao defender o projeto do novo Código, o ministro falou que os tribunais superiores têm a função de uniformizar a jurisprudência, “que é sinônimo de segurança jurídica”. Para ele, nenhuma jurisprudência pode mudar abruptamente. Ele elogiou a forma como o novo CPC foi elaborado, através de audiências públicas com a participação de diversas pessoas e segmentos da área jurídica.
O ministro falou também da figura do amicus curiae na Justiça. Para ele, o instrumento é fundamental para que os juízes julguem os processos sem se afastar da realidade, e ajuda a “vencer o mito de que um juiz tem um conhecimento enciclopédico”.
Sobre a judicialização das políticas públicas, Fux disse que também não poderia se manifestar porque o tema é questionado no STF. Mas adiantou que suas decisões sobre o assunto serão guiadas por dois princípios básicos: garantir o mínimo existencial em contraponto com a reserva do possível. O novo ministro do Supremo respondeu ainda a uma pergunta sobre ações afirmativas. “Não basta afirmar que todos são iguais. Elas [ações afirmativas] evitam a institucionalização das desigualdades sociais”, ressaltou.
Em diversos pontos da sabatina, Luiz Fux revelou o que quem conhece seu trabalho no STJ já sabia: é um juiz progressista. “Os homossexuais têm todos os deveres, então devem ter todos os direitos”, disse. O ministro ainda ressaltou que qualquer flexibilização da Lei Maria da Penha representaria um retrocesso ao país.
Currículo elogiado
O carioca Luiz Fux, de 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Em 1997, foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
