Do GLOBO.COM, por Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br) e Gerson Camarotti (gcamarotti@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA – A base aliada do governo deu nesta terça-feira um ultimato à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, numa reunião na residência do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Os líderes governistas avisaram que se não houver a prorrogação do prazo dos restos a pagar, que termina nesta quinta-feira, não se vota mais nada na Câmara. Eles querem uma resposta até quarta-feira.
A presidente Dilma Rousseff avisou na tarde desta terça-feira a senadores do PSB, PDT e PCdoB que não vai prorrogar o prazo dos restos a pagar de 2009. Questionada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre essa demanda, ela foi categórica. Segundo o parlamentar, Dilma disse que não tem como prorrogar o prazo.
– É impossível, porque é uma questão de credibilidade para os setores econômicos – disse Dilma, segundo Valadares.
Ele acrescentou ainda que ela demonstrou estar ciente da reação dos parlamentares da base em relação à sua decisão.
Os líderes chegaram a ameaçar não votar os destaques do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que altera as normas para contratação de obras para as Copas de 2014 e Olimpíadas de 2016. Após um apelo de Ideli, assumiram o compromisso de terminar a votação do RDC nesta terça, mas aguardam um retorno sobre a posição final da presidente Dilma Rousseff acerca da prorrogação. Segundo relatos de presentes, o discurso mais duro foi de Henrique Alves.
– Se não prorrogar os restos a pagar, ninguém vota nada a partir hoje (terça). A começar pelo RDC – advertiu Alves na reunião.
Os líderes afirmaram que que há o risco de haver a chamada “obstrução branca” na votação dos destaques apresentados ao texto do RDC, que cria regras especiais para a licitação de obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Irritados com a afirmação do governo de que o decreto que cancela o pagamento dos restos a pagar não será prorrogado, parlamentares da base estão avisando aos líderes que poderão não comparecer à votação nesta terça. A obstrução branca é uma forma de pressionar o governo a atender os interesses dos parlamentares. Segundo o líder do PR, Lincoln Portela (MG), os líderes fecharam acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para votar o RDC nesta terça, mas estão com dificuldades para convencer seus liderados.
– Estou com dificuldade de convencer o meu pessoal. Não é uma questão de insatisfação, mas de profunda preocupação que se tornou maior pelas notícias de que os restos a pagar de 2009 serão cancelados (no dia 30 de junho). Resto a pagar não é gasto, é investimento – disse ele, negando que haja discordância quanto ao texto do RDC.
– No PR e no bloco, alguns deputados demonstraram essa preocupação com os restos a pagar. O problema da votação de hoje (esta terça) em relação ao RDC não é de mérito, é com esses restos a pagar.
Já o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avisou que sem a prorrogação não conseguirá segurar a base.
– Não tem condição de segurar a base do governo se não houver prorrogação – disse.
Só depois do apelo, foi decidido votar o RDC nesta terça para dar um crédito de confiança ao governo. Mas, segundo relato de presentes, Henrique Alves declarou que mais nada seria votado depois disso.
– Vamos votar o RDC e só. A partir daí não vota mais nada – disse o deputado, com apoio dos presentes.
Ideli saiu direto da reunião para o almoço de Dilma com senadores do PSB, PDT e PCdoB. A ministra disse que levaria o recado dos líderes à presidente.
Na Câmara, Ideli diz que o governo está preocupado com alterações na Emenda 29
A ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais) se reuniu nesta manhã de terça-feira com a bancada do PT na Câmara, para manifestar a preocupação do governo com propostas que podem ser votadas pelo plenário da Casa nas próximas semanas. Entre elas a chamada Emenda 29, que regulamenta o repasse de recursos da União para a Saúde Pública, e a PEC 300, que cria o piso salarial para policiais estaduais e bombeiros.
No encontro, segundo relato do deputado Marco Maia (PT-RS), a ministra disse que o governo não tem problemas com o texto da Emenda 29, que já foi votada na Câmara e tem apenas um destaque pendente. O problema, disse Ideli, é com a possibilidade de mudanças neste texto no Senado, onde há propostas de estabelecer em 10% da Receita do governo federal o percentual mínimo de repasse da União. Pelas regras atuais, esse índice está em torno de 7%.
– Ela deixou claro que o governo não tem condições de arcar com novas despesas. A preocupação é mesmo com alteração da Emenda 29 no Senado – disse o presidente da Câmara, completando: – Sobre a PEC 300, a ministra manifestou a mesma preocupação de todos sobre o impacto nas contas dos estados.
Ideli confirma que Dilma não irá prorrogar decreto que prorroga emendas de parlamentares
Durante a reunião, a ministra confirmou que a presidente Dilma Rousseff não vai prorrogar o decreto que permite o pagamento de emendas parlamentares do ano de 2009, mesmo com a ameaças de aliados de retaliar o governo em votações no Congresso Nacional.
– É uma dificuldade a ser tratada com as bancadas – disse o deputado João Paulo Lima (PT-PE).
O anúncio também foi confirmado pelo deputado petista Gilmar Machado (MG).
Os partidos da base pressionam por um prazo adicional de 90 dias para tentar validar R$ 4,6 bilhões em emendas que estão inscritas nos chamados restos a pagar, para que as prefeituras possam agilizar a documentação necessária para aprovação de projetos e, com isso, liberar parte dessas emendas. O prazo estabelecido no decreto vence nesta quinta-feira, dia 30.
Na segunda-feira, Ideli foi alertada pelos líderes do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que a decisão pode causar uma rebelião na base aliada, que classifica como “calote” a decisão do governo de invalidar as emendas de 2009 a partir de 1º de julho.
