O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou como “usurpação do mandato dos deputados estaduais” a proposta de Lei Delegada apresentada pelo Governo do Estado à ALE-AM (Assembleia Legislativa), que concede ao Executivo plenos poderes de legislar sobre a reforma administrativa.
A Mensagem Governamental n° 118/2019 foi assinada no dia 30 de setembro pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e disponibilizada no site da ALE-AM na quarta-feira (2).
“O meu voto eu não dou em favor de Lei Delegada, porque votar favorável à Lei Delegada significa dizer que eu estaria renunciando ao meu mandato e entregando-o ao Poder Executivo. Isso eu não faço. Se for para fazer isso, eu faço uma carta, entrego na presidência e vou embora para casa. Eu tenho compromisso com aquelas pessoas que me elegeram. Essa Lei Delegada que chegou aqui e propõe delegar competências ao Poder Executivo é um absurdo. É uma usurpação dos mandatos dos deputados estaduais”, avaliou Serafim.
O líder do PSB na Casa Legislativa declarou que o governo estadual precisar ficar alerta para que essa estratégia de administração do estado não vire contra o Executivo.
“Todos os governadores e todos os prefeitos estão esperando a cessão onerosa do pré-sal. Serão cerca de R$ 30 bilhões divididos entre governadores e prefeitos, ou seja, R$ 15 bilhões para cada um. O Senado, ao meu ver, acertadamente, decidiu que essa partilha será feita de acordo com os critérios do Fundo de Participação. Já os deputados (federais) resolveram botar um, não sei nem como chamar, mas vou chamar de ‘guizo’, no pescoço dos governadores e dos prefeitos”, disse o deputado.
Serafim explicou que os recursos do pré-sal, quando forem liberados, terão que ser aplicados por meio de emendas dos deputados federais. No caso do Amazonas, os deputados são: Alberto Neto, Átila Lins, Bosco Saraiva, Delegado Pablo, José Ricardo, Marcelo Ramos, Sidney Leite e Silas Câmara.
“O governador precisa ficar alerta porque se ele não se acordar isto que ele está propondo fazer com os deputados estaduais amanhã os deputados federais farão com ele. Quer dizer, de repente, ele que está querendo nos fazer de subdeputados estaduais, vai ser transformado em um subgovernador subordinado a oito deputados federais”, concluiu Serafim.
