“O grande beneficiário desta decisão do Legislativo é a população do Amazonas”, declarou o presidente em exercício do TJAM, desembargador Rafael Romano.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Rafael de Araújo Romano, recebeu com satisfação o resultado da votação do Projeto de Lei nº 309/2013, de autoria do Executivo, que aumentou o percentual de repasse do orçamento estadual para o Poder Judiciário em 0,4%. Para isso, foram remanejados 0,2% do orçamento da Assembleia Legislativa (Aleam) e mais 0,2% por parte do Governo do Estado, que serão repassados ao Tribunal a partir de 2014.
O projeto, cujo objetivo é melhorar a estrutura do TJAM e a prestação jurisdicional, principalmente no interior, foi aprovado na tarde desta terça-feira (08) pelos deputados estaduais em uma votação que se estendeu até 15h30. Os debates na Aleam começaram com o deputado Marcelo Ramos (PSB) que votou a favor, mas ressaltou que enviará indicações sobre medidas necessárias para que o Tribunal possa melhorar os serviços da instituição.
O deputado Luiz Castro (PPS) votou contra e Sidney Leite (PROS) salientou a cobrança de metas da Justiça para a aplicação dos recursos, mas votou a favor. Em seguida os deputados Artur Bisneto (PSDB), Conceição Sampaio (PP), Sinésio Campos (PT), o relator Marco Antônio Chico Preto (PMN), Marcos Rotta e Belarmino Lins, do PMDB, se manifestaram favoráveis, defendendo a contribuição da Assembleia Legislativa para a melhoria da Justiça. Com a aprovação do aumento do repasse, o Tribunal passará a contar, no total, com R$ 24 milhões/ano.
“A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas recebe com muita satisfação o zelo e a responsabilidade que os parlamentares estaduais demonstraram hoje, reconhecendo as dificuldades por que passa o Poder Judiciário do Estado para, em troca, devolver a segurança e a tranquilidade dos jurisdicionados. Com certeza, a partir de fevereiro de 2014, poderão contar com um Judiciário enxuto, célere e mais eficiente”, declarou o presidente em exercício da instituição, desembargador Rafael Romano.
“O grande beneficiário desta decisão do Legislativo é a população do Amazonas porque, como sabemos, a máquina administrativa do Poder Judiciário não funciona apenas na capital, mas em todos os municípios do Estado”, afirmou. “Quero agradecer ao Governo do Estado e a cada um dos parlamentares, em particular ao presidente da Casa, deputado Josué Cláudio de Souza Neto (PSD), e ao relator Marco Antônio Chico Preto (PMN), por esse reconhecimento e principalmente aqueles que enriqueceram os debates com suas opiniões divergentes em torno da matéria”, acrescentou.
O corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, também se manifestou sobre a aprovação do projeto nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. “Trata-se de uma confiança expressada pelos deputados e que permitirá ao Tribunal de Justiça planejar e realizar ações efetivas em prol do jurisdicionado, principalmente para o interior do Estado. Os recursos que serão utilizados visam a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional”, comentou.
O magistrado agradeceu o apoio do Governo do Estado e do Legislativo, que atenderam o pleito do TJAM. “Houve sensibilidade por parte do Governo do Estado e da Assembleia para a demanda atual do Judiciário. Esse apoio será fundamental na adoção de medidas que vão melhorar a atividade da Justiça em 2014. Hoje temos esperanças de dias melhores para todos os nossos jurisdicionados”, ressaltou o corregedor.
