Do site do Deputado Marcelo Ramos:
Da mesma forma que publiquei a nota da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, segue a notas que me foi enviada pelo Sindicato das Indústrias de Confecções do Amazonas. As conclusões são suas!:
“Inicio desse ano fomos convidados pela SEFAZ para uma reunião onde nos questionaram sobre a judicialização das licitações públicas do setor de confecção. Na oportunidade levamos todas as demandas, posições, relatórios e propostas do setor para evitar a paralisação das compras governamentais e os enormes prejuízos que isso causa a sociedade. Na realidade o governo estava se preparando para evitar obstáculos que pudessem causar disputas judiciais.
Solicitamos entre outras demandas que o governo dividisse as licitações de lotes volumosos, que a escolha de tecidos e malhas fosse somente de itens comuns no mercado nacional e que evitasse especificar tecidos fornecidos por uma única empresa têxtil. Tudo para possibilitar que um maior número de empresas participe dos pregões, levando a preços menores e economia para o governo do Estado. Uma das contestações foi de que licitar em lote único daria ao governo menores preços por ganho de escala.
A época das grandes licitações para o ano de 2011 começou e parece que pouca coisa foi mudada.
A licitação do Governo do Amazonas de 1.500.000 (hum milhão e quinhentas mil camisas, convém repetir: hum milhão e quinhentas mil camisas) para os alunos da rede estadual de ensino, novamente apresenta indícios de irregularidades. Ano passado foi solicitado uma malha inexistente no mercado nacional, hoje o resultado declarado pela CGL – Comissão Geral de Licitação foi a desclassificação das empresas que ofertaram preços entre R$ 9,00 e R$ 7,00, dando como vencedora do certame a empresa que ofertou preço de R$ 16,00.
Considerar um preço inexeqüível deixando de economizar mais de 10 milhões de reais para os cofres públicos é uma decisão incomum e se fosse à iniciativa privada somente o proprietário da empresa compradora poderia tomar tal decisão. Não consigo imaginar no governo em que nível é tomado uma decisão desse porte. É muito dinheiro e muita responsabilidade e erros podem suscitar conjecturas nada elogiosas para um governo que desponta como um dos melhores nos últimos anos. Inicialmente é uma decisão que precisa de prova clara e inequívoca. Não basta dizer, antes de tudo é preciso provar. E precificar um produto é tarefa das mais simples. As empresas desclassificadas são empresas de 10 e até 20 anos de existência. Sabem o que estão ofertando. O governo deveria saber o que esta comprando.
Fora isso esse dinheiro todo são os impostos arrecadados e assim toda a sociedade espera essa resposta laboriosa. Pois ao deixar de economizar vai repassar quase como um premio para a empresa “escolhida” por critérios desconhecidos mais de 10 milhões de reais.
Pelo lado das empresas desclassificadas pode-se facilmente apresentar as planilhas de custo. Há também o histórico de compras governamentais que é do conhecimento do próprio governo: são as varias licitações de camisa similares que foram compradas em quantidades menores, mas em melhores condições de preços.
Mais uma vez pedimos que o tomador dessa decisão viesse a público dizer claramente quais os critérios usados para evitar que todo o esforço do Governo Estadual na luta para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas seja questionado. Entretanto, o problema ainda mais sério, é que essa pratica pode definitivamente acabar com as licitações públicas, pois basta o governo apontar uma empresa e dizer que aquele é o preço correto e bingo.
Lá se vão 10 milhões de reais.
Cabe aqui lembrar que as empresas estão recorrendo às instituições que tem o dever de apreciar tais procedimentos e esperamos que as mesmas cumprissem seus deveres.
Engels Lomas de Medeiros
Presidente do SINDCONF-AM”
