Município de Barcelos perde 1/3 de sua sede com a decisão judicial em favor do Comando da Aeronáutica (Foto: Francisco Felipe/Divulgação)
MANAUS – O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal Ricardo de Sales determinou a retirada de 694 famílias de uma área de terras pertencente à União e que está sendo requerida pelo Comando da Aeronáutica. A decisão, proferida no dia 18 deste mês gerou pânico na cidade e os moradores organizam para a tarde deste sábado um protesto contra a retirada das famílias. De acordo com o jornalista Frank Garcia, do blog Barcelos na Net, a decisão atinge moradores de quatro bairros e representa a subtração de 1/3 da sede do município para a União.
O juiz deu prazo de 30 dias para que os moradores deixem os imóveis espontaneamente e retirem as casas, se assim desejarem. Depois desse prazo, a ordem é usar a força policial para retirada dos imóveis. Na decisão, o juiz nega qualquer tipo de indenização aos moradores. Alega que as benfeitorias realizada nas terras não têm qualquer serventia para a Aeronáutica.
De acordo com a sentença, as terras de 3,9 milhões de metros quadrados foi doada pelo município de Barcelos em 1974 e em 1978 foi cedida pela Serviço de Patrimônio da União ao Ministério da Aeronáutica, para que fosse construído o aeroporto do município e demais instalações militares.
Desde o fim da década de 1970, no entanto, o entorno do aeroporto começou a ser ocupada por famílias. Atualmente, um bairro inteiro e mais parte de três bairros estão na área de terras requeridas pela União.
A sentença não cita os motivos de depois de tanto tempo a Aeronáutica se interessar em requerer na Justiça as terras que se tornaram bairros. A Ação Reivindicatória é de 2010. De acordo com o jornalista Frank Garcia, o movimento dos militares começou depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero interditaram o aeroporto de Barcelos para vôos regulares, sob a alegação de que a pista está muito próxima dos imóveis. “Eles tinham duas opções: ou transferiam o aeroporto para uma área mais distante, ou retiravam as famílias. E preferiram retirar as famílias”, disse.
De acordo com Franck Garcia não são apenas casas que estão nas terras em questão. No local exitem escolas, hospitais, prédios de secretarias, quadras poliesportivas e uma série de outros prédios públicos.
De acordo com o jornalista, a cidade inteira está se mobilizando para evitar o cumprimento da decisão. “Os vereadores estão em Manaus, a população está preparando o protesto e procurando advogados para se defenderem. Mas tá todo mundo com muito medo”, disse.
Clique na imagem abaixo para acessar o inteiro teor da decisão.
COMENTÁRIO MEU:
Do ponto de vista jurídico a decisão do MM Juiz está correta, pois o terreno efetivamente pertence à União. Não há qualquer margem para discussão sob essa ótica.
No entanto, há uma questão social e política que precisa ser encaminhada e resolvida através da boa política. Ora, o terreno foi doado pela Prefeitura de Barcelos em 1974, portanto há mais de 40 anos. A Aeronáutica esperou esse tempo todo para fazer o aeroporto e só em 2010 decidiu retomar a ideia, quando o terreno já havia sido ocupado por cerca de 700 famílias, o que corresponde a 1/3 dos domicílios de Barcelos.
Creio ser este o momento de todos – desde os vereadores de Barcelos, passando pelo Prefeito, deputados estaduais, federais, senadores, o Governador José Melo e as autoridades federais ligadas à questão – sentarem a mesa para encontrar através do diálogo uma solução para a questão social. Chegando a um acordo, a União deve comparecer em Juízo e desistir do seu propósito.
Essa é a minha opinião.
