Do site do Partido Socialista Brasileiro – PSB
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retornar o cargo de senador eleito pelo Amapá ao socialista João Alberto Capiberibe (PSB), será encaminhada à Justiça Eleitoral do Amapá, responsável pela diplomação do político. Em seguida, a Justiça Federal deverá informar ao Senado sobre a decisão, para que o novo senador seja convidado a tomar posse, que, possivelmente, assumirá a vaga do senador Gilvan Borges (PMDB-AP).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu na última semana (16) o Recurso Extraordinário (RE) 636359 e reformou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia indeferido o registro de candidatura de João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB) ao Senado Federal nas eleições de 2010, aplicando-lhe a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). “A decisão do STF reafirma a escolha feita pelo povo do Amapá”, ressaltou Capiberibe.
Capiberibe será o primeiro político a tomar posse como senador após a decisão do STF de que, a Lei da Ficha Limpa só terá validade para as próximas eleições. Sua esposa, Janete Capiberibe (PSB-AP), também tinha sido impedida pela Lei a exercer seu mandato de deputada federal, porém tomou posse na Câmara no mês de julho.
O STF já havia decidido que a Lei da Ficha Limpa só terá validade em 2012, porém essa decisão final só ocorreu em março de 2011, ou seja, depois da posse do casal Capiberibe ter sido impedida.
Para o ministro Fux, a Lei não poderia ser válida para as eleições de 2010, pois contraria a regra da “Anterioridade Eleitoral” (artigo 16 da Constituição Federal), a qual determina que uma lei que altere o processo eleitoral só pode ser aplicada após um ano de sua edição.
“Meu caso e o da deputada Janete são uma demonstração clara de como a judicialização está interferindo no processo eleitoral, já não basta o voto. Fechadas as urnas, apurados os votos, declarados os vencedores, a judicialização inicia um processo de procrastinação. Passados quase um ano das eleições, mesmo tendo votos suficientes para assumir uma cadeira no senado, até hoje continua a batalha judicial para que à vontade do povo seja respeitada. Janete assumiu mais de seis meses depois de seus pares. Então, essa decisão do Ministro Luiz Fux é um passo nesse processo. Um passo importante. Mas ninguém sabe dizer ao certo quando esse processo vai terminar”, conclui João Capiberibe.
Capiberibe explicou ainda que no Senado a sua relação com o senador José Sarney (presidente da Casa) será pautada nos interesses do povo do Amapá. “Tudo que eu sou, todos os passos que eu dei na política eu devo ao povo do Amapá, que sempre me carregou nos braços e vem renovando a cada eleição sua fé e esperança no trabalho que faço”, explicou o senador Capiberibe.
Sobre o desfecho de sua luta na Justiça para assumir o cargo, ao qual foi eleito pelo povo com grande número de votos, Capiberibe concluiu que “é ao povo do estado que dedico esse momento e é nele que eu penso diante da perspectiva de assumir uma cadeira no Senado da República. Eu espero continuar sendo merecedor da confiança da minha gente e digo que vale a pena seguir nessa longa caminhada que empreendemos em favor da democracia e do desenvolvimento para o povo do Amapá e para o povo do Brasil”.
