Hoje o Desembargador Flávio Pascarelli e assessores esteve na Assembleia Legislativa para conversar com os deputados sobre ajustes que são necessários para melhor funcionamento do Pode Judiciário por ele presidido.
É que diante do anúncio de que algumas Comarcas seriam reduzidas a Termos houve um apelo dos deputados para que isso não ocorresse.
Após duas horas de um diálogo em alto nível e respeitoso buscando solução para o problema chegou-se a um consenso: as Comarcas serão agregadas; nenhuma será rebaixada a Termo; o TJAM disponibilizará em seu Portal o período em que os Juízes ficarão em cada Comarca permitindo a mais absoluta transparência; haverá dialogo com o Ministério Público e a Defensoria para que nesses períodos promotores e defensores se façam presentes.
O Portal do TJAm assim registrou a reunião:
Presidência do TJAM e deputados estaduais conversam sobre projeto que prevê agregação de Comarcas
O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (28), na Presidência da Aleam.
Pela proposta original, seriam 12 Comarcas atingidas pelo agrupamento – Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Envira, Ipixuna, Itamatari, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini -, mas esse número poderá sofrer alteração. Essas Comarcas receberam, juntas, 4.699 processos em 14 meses de trabalho, uma média mensal de 28 processos por Juízo. Amaturá, por exemplo, de janeiro de 2016 a fevereiro deste ano, recebeu 190 ações, ou uma média de quase 14 processos por mês. Japurá, no mesmo período, registrou a distribuição de 192 processos. O maior número de ações recebidas foi na Comarca de Jutaí, com 636 ações em 14 meses.
Uma das ideias que surgiu na conversa com os deputados foi a manutenção do status de Comarca – a proposta inicial é que seriam transformadas em Termo Judiciário, onde ficariam ligadas a outro município –, e essas seriam agrupadas ou agregadas por polos. “Estamos propopondo o agrupamento das Comarcas para tornar a presença do juiz de Direito mais efetiva nesses municípios. O diálogo foi muito bom com os deputados e vamos aguardar agora as sugestões dos parlamentares para que possamos decidir e levar à avaliação do Pleno do Tribunal. Mas é importante ressaltar que não se trata de simplesmente uma questão de economia, mas assegurar a presença mais efetiva do juiz nessas Comarcas”, enfatizou o desembargador Flávio Pascarelli, que também vem conversando com prefeitos do interior sobre a ideia do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“Quero destacar e enaltecer a postura do presidente do TJAM, de conversar com o Legislativo e ouvir as sugestões dos parlamentares sobre uma proposta que visa prestar um melhor atendimento ao interior”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual David Almeida (PSD).
O deputado Luiz Castro (Rede) disse que a reunião de hoje foi uma oportunidade para que os parlamentares expusessem suas preocupações ao Tribunal de Justiça. “Eu e o deputado Belarmino, que somos aqueles que mais conhecem a região do Juruá, colocamos para o presidente e sua equipe uma questão que nos preocupava mais (a transformação da Comarca em Termo Judicial). A medida em si é correta, a forma é que nos pareceu imprópria, mas conseguimos chegar a um consenso”, afirmou o parlamentar, acrescentando que o desembargador Flávio Pascarelli foi solícito de receber sugestões, inclusive de onde vai aconteceria o agrupamento.
