O INCRA mantém no nosso estado vários assentamentos tendo aberto milhares de quilômetros de estradas vicinais que, no entanto, não foram asfaltadas e nem recebem manutenção permanente. O resultado disso é o péssimo estado de conservação e a revolta dos assentados.
Agora, num lance da mais completa esperteza o INCRA adquiriu patrulhas mecânicas e se propõe entregá-las aos municípios para que façam a manutenção nas seguintes condições:
– Caberá ao Município contratar pessoal e dar toda a manutenção a esses equipamentos ( diesel, óleo, peças, consertos, etc.) e usá-los exclusivamente na conservação das vicinais dos assentamentos;
– Depois de quatro anos o Município terá que devolver em perfeito estado de conservação esses equipamentos ao INCRA.
Ora, todos sabem no sistema federativo brasileiro quem fica com a maior parte do bolo da arrecadação é o Governo Federal e com a menor são os Municípios. Ao passar as máquinas, deixando a responsabilidade da manutenção com os Municípios, o Governo Federal está sendo desonesto e desleal. Isto porque a manutenção anual desses equipamentos custa o valor deles. Depois, como, ao final de quatro anos, trabalhando em estradas vicinais, os equipamentos estarão em perfeitas condições de uso? Impossível.
A esperteza pode ser traduzida no seguinte: o INCRA que tem a responsabilidade de manter as vicinais, transfere essa responsabilidade para os prefeitos, tira de si a pressão dos assentados e ao final de quatro anos vai exigir dos Municípios máquinas novas em substituição às que serão obviamente consumidas pelo trabalho do dia a dia.
Como disse, isso é desonesto e desleal. Depois, ainda joga a imprensa contra os prefeitos dizendo que fez a sua parte e eles é que não fizeram, além do que daqui a quatro anos estarão eles nas barras do TCU por não terem entregado as máquinas em perfeitas condições de uso.
O Prefeito Fernando Vieira, de Presidente Figueiredo, recusou-se a receber as máquinas e o INCRA faz exatamente isso com ele nesse momento, ou seja, joga a imprensa e os assentados contra ele.
Isso é desleal e desonesto.
Ao Fernandão, a minha solidariedade.
