Transcrito do site da VEJA:
Governo antecipa divulgação da declaração e do tutorial sobre o imposto
Receita Federal: tutoriais também serão adiantados e divulgados nesta sexta (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 estará disponível a partir das 8 horas desta sexta-feira no endereço www.receita.fazenda.gov.br. O documento deverá ser entregue por meio eletrônico entre o dia 1º de março e 30 de abril. A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, afirmou que o governo decidiu antecipar o horário – antes previsto para as 18h desta sexta– a pedido dos contribuintes. “Havia muita demanda para que Receita disponibilizasse o programa antes, para fazer declaração com calma e ter tempo de revisão”, disse Zayda. Dessa forma, os contribuintes mais parcimoniosos terão uma semana para preparar a declaração antes que seu envio seja liberado pela Receita.
Este ano o programa trará poucas novidades – que estão atreladas, principalmente, a mudanças na legislação. De acordo com o supervisor nacional do programa do IRPF, Joaquim Adir, a principal alteração é a mudança nos cálculos do imposto, com a correção da tabela de 4,5% em 2010. Também serão abatidas do imposto as doações realizadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente até o último dia do prazo da entrega de declaração, em 30 de abril.
Segundo Adir, o desempenho do software de 2011 foi considerado satisfatório. Por essa razão, a dinâmica de 2012 será a mesma. “O programa não mudou, é a mesma cara”, afirmou.
Haverá mudanças na emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – utilizado por pessoa física e jurídica para pagamentos de impostos, contribuições e taxas no âmbito federal. Este ano, só serão emitidos os Darf de cota única ou primeira cota. Antes, todos os tipos do documento eram emitidos. “O contribuinte pagava sem fazer o recálculo. Mudamos para evitar esse tipo de erro”, afirmou Adir.
Tutorial – A Secretaria da Receita Federal também informou que disponibilizará nesta sexta-feira, em sua página na internet, um tutorial sobre as regras do Imposto de Renda 2012. Até pouco tempo atrás, a página de ajuda aos contribuintes era divulgada no mesmo dia em que o envio da declaração era liberado.
A Receita disse que será mantido o modelo do ano passado para o tutorial, que simula uma “linha do metrô”. “O contribuinte poderá tirar suas dúvidas sobre as várias fases da declaração, conforme a linha for avançando. Em 2011, a o tutorial teve acesso de 26,36 milhões de pessoas”, disse a secretária-adjunta Zayda Manatta.
Congestionamento – A coordenadora-geral de tecnologia da informação, Claudia Maria de Andrade, disse que 22 servidores farão monitoramento on-line da entrega da declaração para manter o serviço no ar. O objetivo é evitar os congestionamentos que provocam queda no sistema quando um grande número de contribuintes faz a entrega do documento ao mesmo tempo. “Aumentamos em 20% capacidade de recepção, de download e criamos novas ferramentas de segurança para imprevistos. Temos histórico de hackers e queremos evitar esse tipo de situação”, disse Claudia.
Entrega – O IRPF-2012 será liberado nas versões Windows, Linux e MacOS X. As declarações deverão ser apresentadas pela internet ou disco removível que deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. O programa fica fora do ar durante a madrugada – entre 1h e 5h da manhã – para manutenção. Ainda não é possível baixar o programa em tablets ou celulares. Segundo Joaquim Adir, o custo poderia sair muito caro para uma mera comodidade. “Temos dúvida sobre a utilidade disso”, afirmou. “Estamos em processo de avaliação.”
Multas e restituição – Se a entrega da declaração ocorrer fora do prazo, a Receita multará o contribuinte em 1% sobre o total do imposto devido para cada mês de atraso. O valor mínimo, para casos de 1 a 29 dias de atraso, é de 165,74 reais; e o máximo é de 20% do imposto devido. A multa será cobrada mesmo que o valor do imposto devido tenha sido integralmente pago.
O primeiro lote de restituição está previsto para o dia 15 de junho, segundo a Receita. O contribuinte devedor poderá parcelar em até 8 meses, desde que as cotas não sejam inferiores a 50 reais. Ou seja, se o contribuinte dever 200 reais, só poderá pagar em até quatro parcelas. A previsão para este ano é de entrega de 25 milhões de declarações, segundo a Receita.
Mudanças em 2014 – O governo federal tem um projeto que facilitará a vida dos contribuintes que enviam declarações simplificadas. Caso seja aprovado, ele permitirá que as pessoas físicas que possuam uma única fonte de renda e optarem pelo desconto padrão não precisarão preencher a declaração de imposto de renda naquele ano. A dispensa deve-se ao fato de que a própria Receita a preencherá automaticamente a declaração, e caberá ao contribuinte apenas alterar os valores.
