Pelo título da matéria, percebe-se que o prazo de validade da ZFM está perto do fim.A matéria que transcrevo abaixo publicada pela Folha de São Paulo revela que o secretário Carlos da Costa, a quem agora a Zona Franca está subordinada, embarca em dois equívocos dos que não entendem nada do modelo Zona Franca.Primeiro, acabar com a renúncia fiscal da ZFM não resulta em arrecadação e segundo, a renúncia de hoje de II e IPI gera receitas de outros tributos em valor muito maior do que o renunciado.Basta ver, ao lado da renúncia, o valor da arrecadação gerado pela ZFM, que é o maior de toda a Amazônia e de quase todos os estados do norte e do nordeste.Simples assim.Teremos um ano de intensos debates sobre o tema. Eu estarei, como sempre estive, na defesa do modelo ZFM.Serafim Corrêa
Embora tenha adotado discurso contrário à concessão de incentivos fiscais, a equipe econômica de Jair Bolsonaro trabalha com a ordem de rever os benefícios de maneira gradual e sem surpresas para os empresários.
A orientação não é a de encerrá-los, como chegou a decretar a área econômica do ex-presidente Michel Temer (MDB), que via no vencimento do prazo de validade desses programas a única porta de saída possível para cortar a dependência do setor privado ao incentivo tributário.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse à reportagem que fará uma revisão dos incentivos, mas que isso não deve ser lido como o fim dos programas.
“Estamos revendo todos os incentivos e subsídios. Não para acabar, é importante isso. Vai acabar com todos? Não. Estamos revendo para redirecioná-los, quando for o caso, para torná-los mais efetivos”, afirmou.
(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A secretaria de Costa está sob o comando do ministro Paulo Guedes, que é contra benefícios setoriais e defende que o governo cesse a concessão desses incentivos – que reduzem o imposto pago por empresas graças a projetos de lei aprovados no Congresso Nacional.
Em entrevista concedida à GloboNews pouco antes da eleição de Bolsonaro, Guedes afirmou que uma fatia de até R$ 60 bilhões dos recursos previstos para desonerações em 2019 poderia ser cortada e redirecionada para reduzir o déficit fiscal, previsto em R$ 139 bilhões neste ano.
Agora, após assumir o posto, a ideia não deve ser concretizada, pelo menos não tão rapidamente. Segundo Costa, o governo vai manter os R$ 376 bilhões que a União prevê gastar neste ano com incentivos tributários e outros tipos de benefício.
“Nossa tendência é não rever, porque gostamos de fazer as coisas de maneira previsível e gradual. Se houver coisas que saltam aos olhos e que sejam importantes para a população, é possível [uma revisão], mas não é provável”, afirmou.
Costa demonstra não querer abrir uma guerra santa contra esses programas, mas promete torná-los mais efetivos.
Um deles é a Zona Franca de Manaus, que, na avaliação do secretário, não é eficiente e não sobreviveria sem os incentivos do governo. Neste ano, a União prevê despender R$ 24,7 bilhões em benefícios tributários na região.
“A Zona Franca é um exemplo, estamos revendo e vamos rever profundamente. Não para acabar. Está resolvida e vai até 2073, respeitamos o Congresso Nacional, mas vamos tornar esses benefícios mais efetivos”, afirmou.
O programa – que reduz o imposto de empresas que se instalam no Polo Industrial de Manaus e também em áreas de livre-comércio em Roraima, Acre, Rondônia e Amapá – é alvo de críticas de economistas e de membros da atual equipe econômica.
O principal argumento é que o custo-benefício do programa é baixo, ou seja, são gerados poucos empregos a preço alto. “Precisamos entender o que faz sentido na Amazônia: cosméticos, fármacos, biodiversidade, defesa. Atividades que estejam de acordo com as vocações da iniciativa privada local”, disse, também citando atividades como turismo e piscicultura.
Hoje, o principal motor da Zona Franca é a produção industrial, com fábricas de motocicletas, televisores e equipamentos de informática.
Costa afirmou que o governo não vai eleger setores prioritários, mas trabalhar com os governadores para entender e estimular as vocações locais.
O objetivo é que, no futuro, a economia da região seja sustentável e não dependa da ajuda federal.
Prestes a sair do comando da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Appio Tolentino afirma que o argumento de Costa é de quem não conhece a região. O superintendente será substituído pelo coronel da reserva Alfredo Menezes.
Para Tolentino, uma mudança de setores atendidos exigiria décadas de adaptação e investimentos, sob o risco de abandono pelas empresas que hoje atuam no local
Em 2018, fabricantes de concentrado de refrigerante sofreram um revés depois que o governo decidiu cortar créditos tributários concedidos ao setor. O benefício será reduzido gradualmente até 2020.
Na avaliação do superintendente da Suframa, a retirada desse benefício é um precedente perigoso que pode levar a mudanças em outras áreas.
“Quando você retira o crédito do concentrado de refrigerante, você abre brecha para amanhã retirar o crédito da motocicleta, o crédito de televisores. Isso vai quebrar a Zona Franca”, afirmou.
Ele acredita que mudanças mal planejadas na concessão de benefícios à região podem fazer com que a população local seja obrigada a buscar subsistência no desmatamento ilegal da floresta ou na mineração irregular.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas, Francisco Mourão Júnior, vê com bons olhos a inclusão de mais setores na Zona Franca, mas afirma que isso não pode colocar em risco o modelo atual.
“Quanto tempo vai demorar para esses novos projetos se desenvolverem e gerarem emprego e renda? É um governo de quatro anos, e o programa tem 50 anos”, diz.
A desburocratização está na agenda de Costa, que promete reduzir a complexidade de análise dos PPBs (processos produtivos básicos) nos primeiros cem dias de sua gestão.
A agenda de redução da burocracia, entretanto, deve levar tempo para ser replicada no ministério como um todo. O governo anunciou que revogaria uma série de decretos e portarias já neste mês para simplificar as regras no país, mas, ao menos na secretaria de Costa, isso não será possível.
“Temos uma limitação, o Congresso está fechado, vai demorar até a gente pode fazer trabalhos que envolvam alterações e revogações de leis. Tem pouca coisa infralegal a ser feita para aumentar a produtividade, o emprego e a competitividade que a gente consiga resolver em uma canetada”, disse.
Atualizado por Natasha Ribeiro
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Fonte: Folhapress
