Do CONJUR, Por Marcos de Vasconcellos:
O caso dos juízes que estão processando jornalistas no Paraná, após terem seus salários divulgados em reportagens, mudou o conceito sobre censura judicial no Brasil. A opinião é da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que palestrou para jornalistas em São Paulo nesta sexta-feira (24/6).
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Cármen explicou que, até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo.
“Fico preocupada se essas ações buscam criar um lugar no espaço público onde jornalistas não poderiam entrar”, afirmou Cármen Lúcia. Isso porque, diz ela, as notícias em questão listavam os salários dos juízes, que são servidores públicos.
Cármen discursou no 11º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em São Paulo. A plateia era composta de cerca de 300 jornalistas e estudantes; no palco com a ministra, estava a jornalista Míriam Leitão.
Questionada sobre as gravações usadas na operação “lava jato” com políticos dizendo que tinham ministros “garantidos” no Supremo, a ministra foi direta: “Há blefe o tempo todo”. Ela afirma que esse tipo de discurso é algo quase corriqueiro entre advogados, que querem convencer seus clientes de seus poderes.
“Como ser humana, eu sou muito grata, mas, como juíza, sou de uma ingratidão total”, disse, afirmando que a estratégia trata-se de venda de fumaça. “Ninguém tem a audácia de chegar a um juiz e dizer que quer isso ou aquilo desse ou daquele jeito. A primeira atitude de um juiz ao se deparar com isso será criminalizar, será denunciar a tentativa de cometimento de um crime.”
“Os juízes podem ser vendidos, só não podem ser comprados”, brincou. A ideia, diz, é que não há como evitar o blefe por advogados e políticos. “Há juízes no Brasil, e o cidadão brasileiro pode dormir tranquilo.”
Cármen Lúcia também ressaltou o fato de o Brasil ainda não conseguir lidar com a corrupção nos diversos níveis administrativos. “O Brasil engole um elefante e engasga com a formiga. É um país que consegue fazer um impeachment, mas não tira o vereador da cidadezinha do interior que todo mundo sabe que é corrupto. Isso mostra que as instituições estão funcionando, mas a cidadania precisa fazer sua parte.”
Em um discurso que louvou a imprensa, a ministra afirmou que o papel da mídia no Brasil ganha mais importância por causa da pouca educação. “Diferente de sociedades onde a educação formal é para todos. Por isso, a importância da liberdade de imprensa no artigo 5º é ainda maior.”
Questionada sobre como será a sua atuação como presidente do Supremo, Cármen Lúcia evitou falar sobre isso: “Próximo capítulo: em setembro”.
Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
