A entrega do relatório final do Grupo de Trabalho que debateu sobre a implementação de uma política de desenvolvimento da cadeia produtiva de jacaré no Amazonas, ocorreu nesta terça-feira, (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no Auditório Beth Azize.
O grupo formado por entidades públicas e civis relacionadas com o tema Manejo Sustentável de Jacarés, e coordenado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Aleam, visa contribuir para a promoção da melhoria de vida das famílias que moram no interior do Estado, dotando-as de mais uma fonte de renda, com intuito de diminuir a pressão da caça sobre os jacarés e evitar que sejam subutilizados.
O relatório propõe uma alternativa que viabiliza a implantação de projetos de manejo e conservação de jacarés, para otimizar o recurso natural que é abundante na Amazônia, acrescentando ao artigo 1º da Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, o § 3º, a proibição estabelecida no caput a caça ou apanha de crocodilianos e testudines decorrente da exploração em regime de manejo sustentável em áreas situadas na Região Amazônica.
O GT também se preocupa com o alto crescimento populacional de crocodilianos selvagens, que vem afetando sobremaneira a segurança de comunidades locais, causando inclusive graves incidentes/acidentes, com prejuízos à saúde e à vida das pessoas. Para o deputado Sinésio Campos a proposta de mudança da Lei só tem a somar. “O Amazonas como um todo vai ser beneficiado, principalmente na economia. As comunidades ribeirinhas não vão mais sofrer com os ataques dessas superpopulações, estamos buscando fazer tudo direito e ambientalmente correto”, afirmou o parlamentar.
Mesmo com a pressão da caça e comércio ilegal de jacarés na Amazônia, a população da espécie continua a crescer, o que demonstra suportar o manejo em áreas naturais sem haver prejuízos para as populações de jacarés e principalmente para o meio ambiente.
Ficou acordado entre as entidades que o deputado Sinésio dará entrada em um requerimento que será assinado pelos órgãos que compõe o grupo de trabalho, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa e do Parlamento Amazônico no qual Sinésio Campos preside, para assim, o documento ganhar forca quando for apresentado na Câmara Federal.
Texto: Assessoria do Deputado
