O Projeto de Lei n°230/2017 (oriundo da mensagem governamental n° 95/2017) que concede a isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos que prestam serviços ao transporte público coletivo, em Manaus, teve pedido de vista, proposto pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), — acatado pela Assembleia Legislativa—, nesta quarta-feira (20).
Segundo o deputado, sem a contrapartida das empresas de transporte coletivo para também beneficiar a população como a redução da tarifa, melhoria na estrutura dos veículos que atendem ao serviço e renovação de frota, o projeto não pode ser aprovado. A matéria será votada amanhã (21).
“É necessária uma análise do texto para verificar quais dessas melhorias beneficiarão o usuário do transporte coletivo, que atualmente conta com um serviço ruim e que precisa de modificações”.
Texto: Luana Dávila
