A pedido do governo estadual, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) retirou de pauta o projeto em que o Tribunal de Contas (TCE-AM) pede R$ 1 milhão do Poder Executivo para construir um prédio anexo à Corte de Contas.
Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), comunicou a retirada da matéria, por iniciativa do Governo do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira, 29.
“Foi dada entrada no setor de protocolo desta Casa a Mensagem Governamental n° 114/2021, que requer a retirada do Projeto de Lei n° 433/2021, que trata da construção do prédio anexo do TCE-AM. Então, comunico à Casa que o projeto foi retirado de pauta por iniciativa do Executivo”, disse Serafim na sessão.
A Mensagem Governamental n° 106/2021 foi encaminhada à ALE-AM no dia 14 de setembro. Líder do PSB no parlamento estadual, Serafim questionou, na ocasião, o valor de R$ 1 milhão para construção de um prédio. O parlamentar alertou que com esse valor não se constrói um prédio e cobrou explicações do TCE-AM.
Em resposta, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mário de Mello, informou ao deputado que o recurso seria utilizado apenas para limpeza do terreno e demolição de um prédio existente no local.
Relator da proposta, Serafim apresentou emenda para mudar a redação original e destacar que o valor seria aplicado na demolição do imóvel existente e construção de muro de arrimo e limpeza. O parlamentar propôs ainda suprimir uma parte do texto que abriria caminho para no futuro o governo suplementar o valor repassado ao TCE-AM.
Na segunda-feira, 27, membros da CCJR divergiram sobre a admissibilidade do projeto. Membro da Comissão, o deputado estadual Carlinhos Bessa, do PV, pediu vista da proposta. Nesta quarta, menos de 48 horas após o pedido de vista, o Executivo decidiu retirar o projeto de tramitação.
