Da FOLHA.COM , por ANA CAROLINA OLIVEIRA, de BRASÍLIA
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, espera que o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovado pelo Congresso Nacional com urgência.
Barbosa participou nesta terça-feira de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“Essa proposta deve ser encaminhada imediatamente, para ser votada ainda esse ano e entrar em vigor em 2012”, afirmou o secretário.
O governo estuda um projeto de lei que tem como objetivo equilibrar a cobrança de ICMS nos Estados e assim evitar a chamada “guerra fiscal” entre as unidades da federação. A ideia é reduzir o imposto gradual até chegar a 2% em 2014.
A alíquota geral hoje é de 12%, mas alguns Estados concedem incentivos, como crédito presumido ou pagamento parcelado do imposto. Dessa forma, o Estado atrai a entrada de produtos importados.
De acordo com a proposta do governo, nos Estados onde se cobra 12% de ICMS, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014.
Já nos Estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012, e para 2% em 2014.
Segundo Barbosa, os Estados aceitaram a proposta de redução do tributo para os produtos importados, mas em contrapartida pediram que o ICMS seja reduzido para todos os produtos.
“Somos favoráveis a fazer essa redução para tudo, não só para os importados. Isso seria melhor porque diminuiria a guerra fiscal, facilitaria a devolução de créditos e melhoraria a competitividade”, declarou.
O governo já encaminhou ao Senado a proposta de redução da alíquota do ICMS para as importações. A proposta de diminuição do imposto para todos os produtos ainda está em discussão com os governadores.
Comentário meu: O Amazonas tem que fazer conta para ver qual posição adotará. Ao contrário dos outros que tem preponderantemente que ver apenas se perdem ou ganham na arrecadação, o nosso Estado, além disso, tem que ver que hoje somente ele pode atrair novos investimentos através de incentivos fiscais de ICMS pela Lei Complementar 24/75. A redução da alíquota interestadual para 2% simplesmente acaba na prática com esse incentivo. Agora temos que ter claro que essa proposta tem o apoio de todos os parlamentares do Nordeste, nosso tradicional aliado, mas que no caso prefere alíquota baixa para deixar de pagar ICMS para São Paulo.
