O governo publica numa edição extra do Diário Oficial nesta 2ª (28.ago) uma nova versão do decreto com regras para exploração da área da extinta Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associadas). Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, é uma tentativa do governo de “clarificar” o assunto perante a opinião pública.
Leia a íntegra do novo decreto que será publicado numa edição extra do Diário Oficial da União.
Em 23 de agosto, Michel Temer assinou 1 decreto que permite que mineradoras explorem uma área de 4 milhões de hectares localizada no Amapá e no Pará. A decisão foi publicada na edição de 4ª (23.ago) do Diário Oficial da União (íntegra).
“Nossa preocupação maior foi que houve muita confusão na compreensão do que era uma reserva de mineração. Foi confundida com unidade de preservação“, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV).
O novo decreto deixa explícito que a exploração por parte das mineradoras não será permitida em áreas onde houver sobreposição com áreas de preservação ou com terras indígenas demarcadas. Leia o que diz o novo texto:
“Art. 3º Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
I – autorização de pesquisa mineral;
II – concessão de lavra;
III – permissão de lavra garimpeira;
IV – licenciamento; e
V – qualquer outro tipo de direito de exploração minerária.”
O texto do decreto anterior era sucinto. Apenas extinguia a Renca. A nova versão publicada pelo governo traz uma regulamentação mais detalhada sobre como deve ser feita a exploração na área, que antes não era clara (“A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira“).
A polêmica
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) havia dito ao Poder360 que são “sacanagem e desinformação” as reações sobre o decreto de Temer. “É importante repetir: lá não havia uma reserva ambiental. Trata-se de uma área na qual estava liberada a exploração de cobre, legalmente, mas que acabou se degradando por causa da mineração de ouro e diamantes”, afirmou.
Diversos artistas e figuras públicas criticaram em suas redes sociais a extinção da reserva mineral.
O governo afirmou que a permissão para exploração da Renca tem sido debatida desde 2016. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a reserva foi extinta para conter atos ilegais.
