Mudanças adotadas pelo governo do Amazonas para elevar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural ameaçam inviabilizar investimentos da indústria no Estado. Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a política adotada pelo poder executivo já começou a causar prejuízos, como a redução da produção de gás pela Petrobras, além de expulsar as pretensões de novos investidores.
Em março deste ano, por decreto, o governo do Estado elevou a tributação do gás de 12% para 25% (ICMS) e criou a figura da substituição tributária. Isso resultou no aumento do preço final do insumo ao consumidor de 38%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), em entrevista ao Estadão. As mudanças anunciadas pelo governo do Amazonas afetam, além da Petrobras, a empresa Eneva.
“A Petrobras fez investimentos bilionários para explorar o gás no Amazonas. Isso não é brincadeira, isso foi para o consumidor final pagar. É uma conta que passou da Petrobras para o consumidor final. Agora, a consequência disso é que a Petrobras reduziu a sua produção e está tirando o gás e o reinjetando. Ela não dá sequencia, porque ela considera que não é economicamente viável com essa carga tributária”, disse o parlamentar.
Em abril, o governo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), um projeto de lei complementar n° 01/2018, propondo a revogação do crédito fiscal de ICMS do petróleo e seus derivados. O alvo é novamente a Petrobrás, de quem o estado esperar arrecadar R$ 240 milhões de ICMS, por ano.
“O governo do estado quer agora reduzir o crédito fiscal que a Petrobras tem direito quando vende para Manaus. É um projeto que está aqui (na Assembleia) e que eu tenho me insurgido, tenho ficado contra, e o deputado David Almeida tem mantido a posição de não colocar o projeto em pauta”, declarou Serafim.
De acordo com o parlamentar, a Petrobras tem buscado o governo para estabelecer um diálogo sobre o cenário, mas tem sido ignorada.
“O governo do estado sequer recebe a Petrobras, então isso é muito ruim. O mundo inteiro corre atrás de investidores, e o Amazonas os expulsa, inclusive investidores estatais como é o caso da Petrobras. Eu lamento isso, e faço um apelo ao bom senso, à racionalidade, para que se restabeleça o diálogo. Por esse caminho não vamos gerar um emprego no Amazonas. Nós não vamos atrair um único centavo de investimento. Esse é o pior dos mundos para a nossa economia”, concluiu o líder do PSB.
