Folha de S. Paulo
Risco de calote atinge 71% do total dos créditos da União
Ao mesmo tempo em que o estoque da dívida ativa da União cresce, a expectativa de calote aumenta. De acordo com cálculos feitos pela ONG Contas Abertas, R$ 966,4 bilhões de créditos registrados no estoque da dívida ativa correm algum tipo de risco de nunca entrarem, de fato, nos cofres públicos.
Esse valor equivale a 71% do R$ 1,35 trilhão em créditos que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tenta recuperar na Justiça. O governo é obrigado a contabilizar todos os créditos inscritos na dívida ativa cujo recebimento pode não se concretizar. Ele faz uma espécie de provisão desses valores, como bancos fazem em relação a empréstimos concedidos que podem sofrer calote.
O volume de créditos que tem entrado nessa lista de calote possível tem crescido.
Em 2008 e 2009, ainda segundo os números apurados pela Contas Abertas com base na execução orçamentária federal, menos de 1% da dívida constava da lista de provisão de perdas federais.
Esse volume saltou para o equivalente a 62% do estoque da dívida em 2010, caiu para 53% em 2011 e fechou em 74% no ano passado.
A variação do valor arrecadado também tem sido irregular. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda, que cadastra e cobra os créditos , arrecadou-se cerca de R$ 9,1 bilhões em 2009, R$ 5,2 bilhões em 2010 e cerca de R$ 13,5 bilhões nos últimos dois anos.
Responsável pela direção da gestão da dívida ativa, Paulo Ricardo Cardoso explica que o aumento não se deve apenas ao crescimento do número de devedores ou valores devidos, mas também à melhora nos mecanismos para cadastrar os créditos .
Ele admite, no entanto, que a burocracia ainda é um empecilho. “Nossos instrumentos legais merecem reformulação por completo”, diz.
A PGFN respondeu com esta nota:
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que não procede o título da matéria “Governo perde controle de seus devedores”, publicada hoje no jornal Folha de São Paulo.
Sobre a reportagem em questão, é importante ainda fazer algumas observações para esclarecermos adequadamente os fatos.
A auditoria mencionada pela reportagem foi realizada nos anos de 2007 e 2008, portanto há cinco anos. Durante esses anos, a PGFN adotou todas as recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU), realizando mudanças no recebimento dos créditos a serem inscritos em Dívida Ativa, em seus controles e, ainda, na forma de se realizar o gerenciamento desses créditos.
Essas mudanças já implementadas alteraram sensivelmente a realidade exposta na reportagem, na medida em que dotaram a PGFN de procedimentos rígidos de controle dos créditos e fizeram da Divida Ativa da União um modelo de gestão que serve de parâmetro para outras unidades da federação. Tanto é assim que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que aquele Estado implementasse a sistemática que vem sendo adotada pela PGFN para aferição da melhoria de seus processos de trabalho (http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/rtce-128.pdf).
A despeito das mudanças e melhorias realizadas ao longo dos últimos cinco anos, alguns gargalos citados na nota permanecem. São necessários, por exemplo, mais celeridade e maiores controles dos processos de constituição dos créditos pelos órgãos de origem, de modo a promover melhoria na recuperação destes e evitar um crescimento no estoque de créditos a serem cobrados.
Em verdade, a PGFN vem se esforçando muito para qualificar as cobranças já que o arsenal que dispõe para coagir os devedores é enorme. No entanto, como tinha milhões de cobranças decidiu concentrar esforços nas de maior valor. Já não ajuíza dívidas abaixo de R$ 20.000,00 e as que tramitavam até esse valor pediu arquivamento provisório. Com isso concentra esforços e desobstrui a Justiça Federal. Em relação a estes devedores, principalmente, mas valendo para todos criou uma Lista de Devedores disponível na Internet que passou a ser fonte de conduta de quem autoriza crédito. É por esse caminho que tempa receber essas dívidas.
Conheça a Lista de Devedores. Acesse o link:
http://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/login.jsf
