O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (5/8), o texto base da PEC 443/09. A Proposta de Emenda à Constituição vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto estabelece que o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros da corte.
Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram, com 247 a favor, 203 contra e 14 abstenções, a emenda aglutinativa n° 16, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), (clique aqui para ler o texto) que incluia os Auditores Fiscais na PEC 443/09. Para ser aprovada, era necessário que a emenda aglutinativa recebesse pelo menos 308 votos a favor. A orientação dos líderes do Governo, José Guimarães (PT/PE), e do PT, Sibá Machado, contrária à alteração, foi decisiva para barrar a inclusão da Classe.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a falta de compromisso e de respeito do Governo e do PT com os Auditores deve ser respondida à altura. Durante todas as conversas mantidas previamente à votação, o Governo reafirmou o compromisso de que não haveria tratamento diferenciado entre as carreiras de Estado. No entanto, encaminhou contrariamente à inclusão dos Auditores. Por esse motivo, o momento pede união da Classe para que a categoria possa responder de forma contundente e proporcional.
Trabalho Parlamentar levou 200 Auditores à Câmara
Desde as primeiras horas de funcionamento da Câmara dos Deputados na terça-feira (4/8), o Sindifisco Nacional, Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) realizaram intenso trabalho parlamentar pelo apensamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 102/15, que vincula o subsídio do Auditores Fiscais a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), à PEC 443/09.
Mais de 200 Auditores Fiscais da Receita Federal e do Trabalho estiveram na Casa com objetivo de contatar o máximo de deputados. Ficou a cargo dos presidentes das entidades contatar os líderes partidários. Em conversa com o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, explicou que a PEC 102/15 é uma repetição da 443/09 e faz jus às palavras do ministro da fazenda Joaquim Levy, que disse que todas as carreiras típicas de estado devem ter o mesmo tratamento remuneratório.
Recebidos pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP), Damasceno destacou que 70% da arrecadação federal está sobre os ombros dos Auditores Fiscais e que, portanto, não se justifica aprovar a PEC 443/09 deixando a carreira de fora.
Os sindicalistas ainda entregaram ao deputado tabela comparativa da remuneração dos fiscos estaduais com o fisco federal. Atualmente, o vencimento dos Auditores Fiscais ocupara a 26ª posição da tabela. Está comprovado, inclusive, que há pelos menos uma dezena de fiscos municipais que remuneram seus fiscais melhor que o Governo Federal.
O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, juntamente com Auditores Fiscais da RFB e do Trabalho, esteve com o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), a quem explicaram que o apensamento da PEC 102/15 não prejudica as carreiras já contempladas na PEC 443/09.
Estratégias – O Sindifisco criou uma estratégia que envolveu todos os Auditores Fiscais do país, que sem sair da frente de seu computador, puderam contribuir para o trabalho parlamentar através das redes sociais. A fórmula conseguiu com que 45 mil pessoas fossem alcançadas somente através do Facebook. As DS (Delegacias Sindicais) também trabalharam com afinco. Todos os dias, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem recebido informações de contados feitos nas bases.
Nesta quarta-feira (5/8), a Diretoria fará uma nova reunião de avaliação sobre o resultado das votações realizadas na noite de terça-feira (4/8) na Câmara e sobre o acordo que prevê a deliberação sobre a PEC na sessão plenária desta quarta-feira. O econtro será às 9h no Hotel San Marco e a DEN convoca todos os Auditores a participarem do esforço parlamentar em prol da PEC 102/15.
