Por Serafim Corrêa
Mais uma esperteza do Governo do Estado com os 62 municípios amazonenses. Como quem parece estar fazendo o bem baixou o Decreto nº 38.932, de 04/05/2018 que concede isenção de ICMS ao próprio estado nas aquisições de seis produtos. Começa com energia elétrica, que é o mais relevante em valor e vai até inseticidas. O decreto estabelece que seja descontado do preço o valor correspondente ao ICMS (Veja no final da matéria a íntegra do decreto).
A primeira vista pode parecer que não há nada demais, pois sem esta regra o Estado pagaria o ICMS incluso no preço, mas o fornecedor teria que recolher o ICMS.
Na realidade não é isso. Num exemplo prático, em uma conta de energia de R$ 80.000,00 estão embutidos R$ 20.000,00 de ICMS. Sem o decreto ele pagaria R$ 80.000,00 e receberia R$ 20.000,00 de volta. Ou seja, ao final o valor da energia ficaria R$ 60.000,00. Com o decreto, o governo desembolsará os mesmos R$ 60.000,00.
Só que há um detalhe e aí é que está o pulo do gato, pois 25% do ICMS pertencem aos municípios. E 75% ao Governo do Estado. Ou seja, na primeira hipótese 25% dos R$ 20.000,00 de ICMS – R$ 5.000,00 – iriam para os municípios e o governo ficaria com R$ 15.000,00. No final ele desembolsaria R$ 65.000,00.
Com o decreto, ele passa a perna nos municípios, evita o repasse e desembolsa só R$ 60.000,00. Ganha R$ 5.000,00 nas costas dos municípios. Abaixo duas tabelas que permite visualizar o “pulo do gato”.
Será este o governo amigo dos municípios?
Só se for “mui amigo”.
VEJA O DECRETO:
