SOLUÇÃO, MAS SÓ PARA QUEM ESTEJA MINIMAMENTE ORGANIZADO.
Ontem registrei aqui a “briga” entre os prefeitos que estão saindo e os que estão entrando. Para os que foram reeleitos nada altera.
A boa notícia agora é que o Governo decidiu repassar hoje, dia 29, quinta-feira os recursos da repatriação. Isto significa dizer que as prefeituras minimamente organizadas do ponto de vista da informática/Internet conseguirão usar estes recursos, via sistema, para pagar pendências, principalmente os servidores em atraso. Isso vale para todos os municípios, aí incluídos os nossos. Óbvio que aquelas prefeituras desorganizadas e que sacam o dinheiro para pagar não poderão fazer isso. Nesse caso, a solução fica para o ano que vem.
Não será muito dinheiro, mas o suficiente para cobrir, senão todas, uma parte das folhas pendentes. O valor em média será de R$ 800.000,00.
Veja a boa nova via EBC, por Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil, abaixo:
Governo antecipa repasse de recursos da repatriação a municípios
O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.
A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.
O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.
Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.
