Os nove governadores do Nordeste e os sete governadores da Região Norte se reuniram ontem, terça-feira (14), às 20h30min, na Representação do Ceará em Brasília, para discutir uma proposta de Reforma Tributária para as duas regiões. Esse encontro dá sequência à reunião mantida na última sexta-feira (10), no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, durante o II Fórum dos Governadores do Nordeste, quando foi discutida uma agenda fiscal unificada para os estados da Região. Na ocasião, foi sugerida uma atuação conjunta com os estados da Região Norte por ser, ao lado do Nordeste, uma das regiões mais pobres do País. De acordo com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), é importante que todos os governadores do Nordeste tenham uma posição consensual sobre a política fiscal da região para se somar a um movimento que envolverá também governos do Norte do País. Hoje pela manhã a Presidente Dilma Roussef recebe os governadores do Norte e Nordeste em café da manhã para ouví-los sobre a reforma tributária.
Na reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, o principal ponto acordado foi a redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Os demais pontos discutidos foram a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; Adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Região Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e COFINS; Modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto; Normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; Alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.
Para o governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, esses ajustes são necessários para que o Brasil não se perpetue com as diferenças entre regiões. “Estados que fizeram a tarefa de casa, obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceram controladorias, estão pagando um juro real de 11% e isso não é razoável”, diz, referindo-se à revisão do indexador.
Além da reunião com os governadores da Região Norte, foi deliberada durante o II Fórum de Governadores do Nordeste, a realização de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff; o encaminhamento das propostas do Fórum ao ministro da Fazenda, Guido Mantega; articulação com os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo sobre a divisão dos royalties do pré-sal; e articulação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Senado sobre a chamada “guerra fiscal”.
Assessoria de Comunicação Social do Governo do Ceará
