Os nove governadores do Nordeste reuniram-se na última semana em Fortaleza-CE para discutir propostas de uma Reforma Tributária que favoreça a região e diminua as desigualdades existentes em relação aos estados do Sul e Sudeste do Brasil. O encontro gerou uma carta com seis pontos comuns de reivindicação que será levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (14).
O principal consenso foi a cobrança do ICMS pelo critério do destino puro, ou seja, que 100% do imposto fique com o estado comprador da mercadoria. Hoje, bens produzidos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste pagam 12% do imposto nos seus estados de origem e outros 5% no destino. Já as mercadorias fabricadas nas regiões Sul e Sudeste (com exceção do Espírito Santo) pagam 7% nas fronteiras dos seus estados e mais 10% ao entrar em outras unidades federativas.
O governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB, Eduardo Campos, defende a criação de mecanismos para suprir a futura ausência desses incentivos. “Hoje, os Estados nordestinos dão basicamente os mesmos incentivos. A nossa proposta é que, se vai tudo para o destino, você fica sem a margem de ICMS no estado de origem e, assim, sem o instrumento para fazer o incentivo. Por isso aceitamos zerar, é justo que seja assim, mas não é justo que o país fique com uma região que tem as marcas que a nossa tem sem as políticas de incentivo nos tributos federais”, disse.
Entre os impostos federais que podem sofrer uma redução da alíquota para garantir a competitividade aos estados da região estão o IPI, IR, PIS e Cofins. A convalidação dos benefícios fiscais já existentes em cada um dos nove entes federados também foi um dos itens da carta.
Outro ponto levantado durante o encontro realizado no Palácio da Abolição foi a perda de arrecadação dos estados nordestinos com as compras feitas via internet. No Brasil, o e-commerce já movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano e apresenta uma expectativa de crescimento de 30% para 2012. “Estimamos que Pernambuco tenha deixado de arrecadar R$ 50 milhões em impostos através do comércio eletrônico em 2010”, calcula o secretário da Fazenda, Paulo Câmara.
Os líderes estaduais também estão de acordo com uma mudança no indexador de dívidas dos estados. Eles querem que seja usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 2% ao ano em substituição ao Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), utilizado hoje e que é mais passível de variações.
“Muitos estados que fizeram o dever de casa, cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e aumentaram a sua capacidade de arrecadação, hoje estão pagando um juro de 18% que não é razoável. No mundo afora, pela iniciativa privada, o juro é zero. A União aumentou agora a Selic pra 12,25%. Descontada aí a inflação, você vai ter um taxa de juros real de mais de 5%. Não é justo que os estados mais pobres do Nordeste paguem juros duas vezes maior”, criticou Campos.
Os quatro governadores do PSB no nordeste participaram: Eduardo Campos (PE), Cid Gomes (CE), Ricardo Coutinho (PB) e Wilson Martins (PI).
Assessoria de Comunicação Social do Governo de Pernambuco
Comentário meu: Como se vê, o Nordeste já reuniu e está unido, acima das questões partidárias, sabendo exatamente o que quer na mesa de negociação. E o Norte, qual é a nossa agenda?
