Do CONSULTOR JURÍDICO , por Maurício Cardoso
Os ex-empregados do jornal Gazeta Mercantil nunca estiveram tão próximos de receber seus créditos trabalhistas. A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou o bloqueio de 10,4% das ações da TIM (Telecom Italia Mobile) pertencentes à empresa JVCO Participações, do empresário Nelson Tanure, que responde, solidariamente, pela dívida trabalhista de R$ 240 milhões do jornal que fechou.
O valor das ações bloqueadas é estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão. Tanure, através da JVCO Participações, subscreveu essas ações ao vender a empresa Holdco Participações, detentora da 100% das ações da operadora Intelig, à operadora em dezembro de 2009. Tanure havia comprado a Intelig em janeiro de 2008, por R$ 20 milhões.
Pelo acordo de acionistas firmado com a operadora italiana em 2009, foram destinados a Tanure 5,2% das ações preferenciais e 5,2% das ações ordinárias da TIM, avaliadas à época em R$ 750 milhões.
O acordo de acionistas também previa que Tanure não poderia dispor dessas ações para venda até esta quinta-feira, 19 de maio de 2011. Para impedir que o empresário pudesse se desfazer das ações, o advogado Carlo Frederico Müller, em representação dos ex-empregados da Gazeta Mercantil, solicitou à Justiça do Trabalho em São Paulo que determinasse o bloqueio das ações para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas do jornal.
Em ofício endereçado à TIM, com data de 16 de maio, a juíza titular da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maria Aparecida Vieira Lavorini, atendeu à solicitação dos ex-empregados da Gazeta: “A partir da presente data resta proibida a comercialização das referidas ações, seja a que título for, sob pena diária de R$ 50 mil, até que este Juízo esteja garantido para total quitação dos processos”.
No mesmo ofício à TIM, a juíza explica as razões de sua decisão: “Considerando os processos que tramitam nessa Vara do Trabalho, todos em fase de execução; considerando que os valores devidos não se encontram garantidos; considerando que essa empresa incorporou a empresa Holdco consoante o noticiado em 8/7/2010 a este Juízo, torna-se necessário que essa empresa [TIM] forneça a este Juízo cópia do livro de acionistas, demonstrando a escrituração das ações ordinárias e preferenciais da empresa JVCO Participações Ltda”.
Na manhã desta quinta-feira, o advogado Carlo Frederico Muller compareceu à sede da TIM no Rio de Janeiro para fazer a entrega formal do ofício da juíza à empresa.
A TIM confirmou o recebimento do ofício da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo e informou que está avaliando o teor para tomar as medidas cabíveis.
Segunda tentativa
Os ex-emrpegados da Gazeta já haviam tentado o bloqueio das ações da Intelig em 2009, justamente na época em que a operadora estava sendo vendida para a TIM. Na época, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) determinou o embargo das ações da empresa e a penhora online de R$ 200 milhões das contas bancárias da empresa.
A medida, contudo contestada na Justiça. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho na época, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, autorizou a transferência das ações da Holdco para a TIM, mas manteve o arresto. Uma serié de recursos foram interpostos pelas duas partes junto ao TST e ao TRT-2. Um último Mandado de Segurança em julgamento na Subseção de Dissídios Individuais do TST deve colocar fim à disputa.
O caso teve início em 2003, com o ajuizamento de reclamação trabalhista contra a Gazeta Mercantil S/A por um grupo de 305 ex-empregados, na 26ª Vara do Trabalho de São Paulo. As ações foram desmembradas e, a fim de garantir os créditos trabalhistas, calculados em R$ 30 milhões, a Justiça do Trabalho determinou o arresto de bens da empresa — entre eles a marca Gazeta Mercantil. Após a informação, pelas partes, de que a marca — avaliada em R$ 200 milhões — iria a leilão por determinação da Justiça Comum, a Justiça do Trabalho determinou o arresto das cotas da Intelig Telecomunicações Ltda., empresa do grupo econômico do empresário Nelson Tanure (proprietário da Gazeta Mercantil).
Comentário meu: O empresário Nelson Tanure especializou-se em comprar empresas em dificuldade, principalmente jornais. Aí monta uma outra empresa e vai tocando, deixando os credores para trás. Dessa vez se deu mal.
