De OGLOBO.COM por Fábio Fabrini:
BRASÍLIA – Alvo de uma ação civil pública que questiona os gastos com a construção de sua nova sede, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá gastar até R$ 76,9 milhões para mobiliar e equipar o local. Os valores constam de pregões registrados pelo órgão, cujo objetivo é a compra de diversos materiais e sistemas. Só com móveis, o montante pode alcançar R$ 22,7 milhões.
Iniciada em 2007, a polêmica obra já estourou, com folga, o valor que o TSE admite gastar: R$ 300 milhões. Levantamento do Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), realizado a pedido do GLOBO, mostra que, até esta sexta-feira, já foram pagos R$ 361,7 milhões pelo programa “Construção do Edifício-Sede do TSE em Brasília”.
Em 2008, dotação inicial era de R$ 89 milhões
O contribuinte deve arcar com um valor ainda maior, uma vez que o órgão já empenhou (comprometeu-se a pagar) R$ 448,9 milhões. Ano a ano, a obra traga mais do que prevê o Orçamento da União inicialmente. Em 2008, a dotação inicial era de R$ 89 milhões, mas o governo acabou autorizando (aumentando a previsão) para R$ 120 milhões. Por fim, os pagamentos somaram R$ 122 milhões (incluídos os restos a pagar de exercícios anteriores). Em 2010, previa-se R$ 144 milhões, teto que foi aumentado para R$ 162,7 milhões. O montante pago já chega a R$ 118 milhões – as contas do ano ainda não foram fechadas.
A título de dar “transparência” ao empreendimento, o TSE criou uma área em seu site, na qual informa ter gasto, até julho do ano passado, R$ 285 milhões. Até agora, o governo já autorizou a liberação de R$ 477 milhões do Orçamento.
O tribunal não soube precisar nesta sexta-feira quanto gastará para equipar e mobiliar as novas instalações. O GLOBO consultou as atas de 18 pregões, mas, semanalmente, mais têm sido publicadas. Nelas, há a previsão de despesas com sistemas elétrico, anti-incêndio, de som, informática, segurança e ar-condicionado, além da compra de aparelhos de cozinha, cercas e portões.
Os valores para a mobília constam de cinco atas. Uma delas, para a compra de guichês, já gerou a assinatura de contrato de R$ 9,1 milhões com a A3 Indústria e Comércio de Móveis Ltda. O metro quadrado de um desses balcões alcança R$ 2.198. Outro pregão lista mais de quatro mil móveis, entre estações de trabalho, mesas, cadeiras e poltronas, que sairiam a R$ 11 milhões, conforme a negociação com a Aurus Comercial e Distribuidora Ltda.
O TSE deve também adquirir poltronas para auditórios e mobília para a biblioteca. Para decorar os gabinetes dos sete ministros, um pregão prevê gastos de até R$ 693 mil com 312 peças.
Custo de R$ 3.125 por metro quadrado
A nova sede da Justiça Eleitoral está sendo erguida no Setor de Administração Federal Sul de Brasília. Será um dos maiores prédios públicos da cidade. A área total é de 115,7 mil metros quadrados, com projeto do escritório de Oscar Niemeyer. Até agora, o contribuinte pagou R$ 3.125 por metro quadrado, valor mais alto que o questionado pelo Ministério Público Federal quando ajuizou a ação civil pública contra o TSE, pedindo a suspensão dos serviços.
Para os procuradores, a obra é suntuosa e fere os princípios da economicidade, eficiência, moralidade e finalidade da administração pública. A ação foi ajuizada em 2007, após o Tribunal de Contas da União apurar indícios de superfaturamento e outras irregularidades na obra, o que obrigou o TSE a adotar providências para baixar os custos.
O órgão sustenta que as atas trazem apenas registros de preços e que não necessariamente os materiais serão comprados nas quantidades descritas ali. Questionado sobre qual é a previsão dessas despesas, o tribunal alegou nesta sexta-feira que os funcionários que poderiam precisar os valores estão de férias.
O TSE explica que todos os móveis e equipamentos na sede atual serão levados para a nova. A compra de mais peças seria apenas complementar. A instalação de equipamentos estava incluída entre os serviços de construção, mas foram retirados por ordem do TCU. “O desmembramento permitiu uma grande economia”, assegura o tribunal.
